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MODELO DE REGULAMENTAÇÃO DIREITO DE VISITA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … ° VARA CÍVEL DA COMARCA DE …
… (nome completo em negrito da parte) menor impúbere nascido em …, neste ato representado por sua genitora – …, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na Rua …, por sua advogada nomeada, sob os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (doc. Juntado), com escritório profissional na Rua …, respeitosamente, requer a V. Exa.
REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA
em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DOS FATOS.
A genitora do Requerente conviveu maritalmente com o Requerido de X –a- X. Desta união adveio, X, o nascimento do Requerente, conforme faz prova a certidão de nascimento anexa, expedida pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registrado sob nº X – Livro X – fls. X.
Ocorre que, após a separação de fato do casal, o Requerido e a genitora do Requerente não chegaram a um acordo quanto ao horário de visita ao filho do casal.
Tal situação tem causado sérios transtornos à genitora do Requerente, haja vista que mãe e filho residem com a avó materna e o Requerido quer visitar o Requerente em qualquer dia e em qualquer horário.
De se levar em consideração que o Requerente tem apenas três meses de vida e não pode se distanciar de sua genitora, pois necessita do leite materno. Por esta razão, o Requerido não poderá retirar o Requerente da residência materna.
DO PEDIDO.
Diante dos fatos alegados, requer:
1) pele recebimento e pela procedência da presente ação, com a conseqüente regulamentação do direito de visita, devendo o Requerido visitar a criança na residência materna sempre aos domingos, no horário compreendido entre às 13:00 e 18:00 horas;
2) seja o Requerido condenado ao pagamento dos ônus sucumbenciais, tais como custas judiciais, despesas processuais e verba honorária;
3) seja o Requerido citado pessoalmente, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia, deferindo-se ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172 e parágrafos do CPC; 4) pela intimação do DD. Representante do Ministério Público.
Requer provar o alegado mediante a produção das seguintes provas: juntada de documentos novos, perícias, vistorias, oitiva de testemunhas e, em especial, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.
Dá à causa o valor de R$ X, exclusivamente para efeito de alçada.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
