[MODELO] Carta de preposto
A carta de preposto é um documento essencial para empresas que precisam se fazer representar em audiências trabalhistas ou cíveis. Ao delegar a representação a um funcionário ou terceiro autorizado, a empresa assegura que seus direitos e deveres sejam defendidos de forma formal e legal.
Além de ser obrigatória em determinados processos, a carta de preposto evita nulidades e garante a legitimidade da participação da parte reclamada.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre a carta de preposto: o que é, quando é necessária, quem pode assiná-la, quais são os elementos obrigatórios e como fazê-la. Também disponibilizamos um modelo atualizado para você utilizar no seu dia a dia.
Modelo de Carta de Preposto
Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, neste ato representada por seu sócio proprietário, Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, portador do CPF nº 000.000.000-00, nomeia e constitui seu preposto o Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, portador do CPF nº 000.000.000-00, outorgando-lhe todos os poderes para representá-la nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por (ESPECIFICAR), em trâmite perante a 00ª Vara do Trabalho da Comarca de CIDADE-UF, (autos nº 000000).
CIDADE, DIA, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – REPRESENTANTE DA EMPRESA
ASSINATURA
TESTEMUNHAS
Dono da empresa precisa de carta de preposto?
Não, o dono da empresa não precisa de carta de preposto para representá-la em audiência. Isso ocorre porque o sócio administrador ou proprietário legal da empresa já detém, por natureza, os poderes necessários para atuar em nome da organização perante a Justiça.
Como representante formal da pessoa jurídica, sua presença dispensa qualquer tipo de autorização escrita adicional.
Portanto, a carta de preposto só se torna necessária quando outra pessoa comparece em nome da empresa, como um funcionário ou advogado. Se a empresa for representada por um sócio que não conste no contrato social como administrador, recomenda-se a apresentação da carta para evitar questionamentos judiciais.
O ideal é sempre verificar se o representante tem poderes para falar pela empresa em juízo.
Quem pode assinar a carta de preposto?
A carta de preposto pode ser assinada por quem tenha poderes formais para representar a empresa, como o sócio administrador ou diretor legalmente constituído.
Essa assinatura é indispensável para que o documento tenha validade jurídica. O responsável pela assinatura deve constar no contrato social como administrador ou possuir procuração específica para tal finalidade. Em empresas maiores, é comum que a carta seja assinada por um gerente ou diretor, desde que ele tenha autorização expressa para nomear representantes.
Além disso, é possível que advogados com procuração da empresa também assinem a carta, desde que essa atribuição esteja prevista no documento de poderes. Contudo, vale reforçar: o próprio preposto não pode assinar a carta que o nomeia, e a Justiça do Trabalho também veda que o advogado atue simultaneamente como preposto da parte.
Por isso, antes de elaborar o documento, é essencial confirmar se quem assina realmente possui autoridade legal ou contratual para designar representantes em nome da empresa.
O que deve conter na carta de preposição?
A carta de preposição deve conter todos os dados essenciais que comprovem a legitimidade da representação da empresa no processo.
Esse documento precisa ser claro, completo e objetivo, pois será analisado pelo juiz no início da audiência. Se faltar alguma informação obrigatória, o preposto pode ser impedido de atuar, prejudicando a defesa da empresa. Por isso, é fundamental incluir os dados corretos tanto da empresa quanto do preposto, além de informações sobre o processo em questão.
Veja a seguir os principais itens que não podem faltar na carta de preposto:
- Dados da empresa: nome completo, CNPJ e endereço completo da sede ou filial que está sendo representada;
- Dados do representante legal que nomeia o preposto: nome, CPF, cargo ou função, além de comprovação de poderes legais (ex: constar como administrador no contrato social);
- Dados do preposto: nome completo, CPF, profissão e endereço, para identificação plena da pessoa que comparecerá à audiência;
- Identificação do processo: número do processo, nome da parte autora (se aplicável) e vara competente onde tramita a ação;
- Declaração de nomeação: texto claro autorizando o preposto a representar a empresa naquele processo específico;
- Local, data e assinaturas: cidade, data de emissão e assinaturas do representante legal e, preferencialmente, de duas testemunhas.
Esses elementos garantem que a carta seja aceita sem contestação e que a empresa esteja devidamente representada no processo.
Como fazer uma carta de preposto?
Para fazer uma carta de preposto, basta reunir os dados da empresa, do preposto e do processo, redigir o texto com clareza e incluir as assinaturas obrigatórias.
Embora seja um documento simples, a carta precisa seguir alguns passos para garantir sua validade jurídica. É essencial incluir todas as informações obrigatórias e redigir o texto de forma formal e objetiva. Abaixo, você confere um passo a passo prático para elaborar uma carta de preposição sem erros:
Passo 1: Identifique a empresa e o representante legal
Comece o documento informando o nome da empresa, o CNPJ e o endereço completo. Em seguida, identifique o representante legal que está nomeando o preposto. Isso inclui nome completo, CPF, cargo e endereço. Essa introdução é essencial para demonstrar que a nomeação tem base na estrutura societária da empresa.
Evite erros de digitação nesses dados, pois inconsistências podem levar à rejeição da carta na audiência. O ideal é usar papel timbrado, o que reforça a autenticidade do documento e sua origem empresarial.
Passo 2: Nomeie o preposto com os dados completos
A seguir, identifique quem será o preposto. Informe nome completo, CPF, profissão e endereço. É importante deixar claro que essa pessoa está sendo designada para representar a empresa em determinado processo judicial.
Esse trecho deve conter uma declaração expressa de nomeação e os poderes que estão sendo conferidos ao preposto, mesmo que limitados à presença em audiência. O tom deve ser formal e direto.
Passo 3: Inclua as informações do processo
Especifique o número do processo, a vara onde ele tramita e, se possível, o nome do reclamante ou autor da ação. Isso assegura que a carta de preposto esteja vinculada a um caso específico e evita o uso indevido do documento em outros contextos.
Também é recomendável citar que o processo está em trâmite perante a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum, conforme o caso. Quanto mais preciso for esse trecho, mais transparente será a nomeação.
Passo 4: Finalize com local, data e assinaturas
No final da carta, indique a cidade e a data de emissão. Em seguida, insira a assinatura do representante legal da empresa. Sempre que possível, colete também a assinatura de duas testemunhas, que reforçam a validade do documento.
Verifique se todas as informações estão corretas e se o texto está livre de erros. Uma carta bem apresentada transmite profissionalismo e evita impugnações na audiência.
A carta de preposto tem validade?
Sim, a carta de preposto tem validade, mas apenas para o processo e audiência a que se destina. Esse documento é específico e pontual, o que significa que deve ser emitido para cada novo processo ou audiência em que a empresa deseje ser representada por um preposto. Mesmo que o representante designado seja o mesmo em diferentes ações, uma nova carta precisa ser elaborada para cada situação.
Além disso, existe um prazo claro para sua apresentação: a carta deve ser entregue no início da audiência, antes de qualquer manifestação ou ato processual. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o descumprimento desse prazo pode levar à confissão ficta da empresa ou até ao arquivamento da ação, conforme previsto na Súmula 377 do TST.
Portanto, para garantir sua validade, a carta de preposto deve conter todos os dados obrigatórios, estar assinada por quem tem poderes legais e ser apresentada pontualmente, logo no momento da abertura da audiência.
Conclusão
A carta de preposto é mais do que um simples documento formal, ela é uma exigência jurídica que garante a legitimidade da representação de empresas em audiências judiciais. Quando redigida corretamente e apresentada no momento certo, evita prejuízos processuais e assegura o bom andamento da defesa da empresa.
Saber quem pode assinar, quais dados são obrigatórios e como estruturar o conteúdo da carta é essencial para advogados, empresários e profissionais do setor jurídico. Pequenos detalhes, como a falta de uma assinatura ou a apresentação fora do prazo, podem comprometer todo o processo.
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