Modelo de contrato de compra e venda de bem móvel
Vender e adquirir um bem móvel requer um acordo entre os negociadores. Seja um eletrodoméstico ou um carro, a negociação entre as partes deve estar escrita, formalizando a transferência do bem e dando segurança ao acordo. É nesse momento que um modelo de contrato de compra e venda de bem móvel é fundamental.
Desta forma, o contrato deve ser completo e claro, trazendo desde informações básicas como a identificação dos envolvidos no negócio, a descrição do bem, o valor, a forma de pagamento, até as demais cláusulas, como as condições de entrega.
Apesar de não ser obrigatório o reconhecimento de firma em cartório em um contrato de compra e venda de bem móvel para a validade legal, o procedimento é recomendado para conferir maior segurança jurídica ao documento.
Assim, este artigo vai abordar:
- Modelo de contrato de compra e venda de bem móvel genérico
- Como funciona um contrato de compra e venda de bem móvel?
- Quais são as cláusulas que não podem faltar no contrato de compra e venda de bem móvel?
- O contrato de compra e venda de bem móvel precisa ter firma reconhecida em cartório?
Continue a leitura deste texto que mostra como funciona um contrato de compra e venda de um bem móvel.
Modelo de contrato de compra e venda de bem móvel genérico
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda com reserva de domínio, de um lado, a empresa (XX), com sede na cidade de (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº (XX), neste ato representada por seu sócio-gerente (nome), estado civil, profissão, residente em (endereço completo), portador do CPF nº (XX), de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDORA e, do outro lado, Sr. (nome), estado civil, profissão, residente em (endereço completo), portador do CPF nº (XX), de ora em diante chamado simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, justo e contratado, o que segue.
CLÁUSULA 1ª – A VENDEDORA se obriga a transferir o domínio de (APRESENTAR O BEM QUE ESTÁ SENDO VENDIDO, COM IDENTIFICAÇÃO, MODELO, PERMITINDO QUE O OBJETO POSSA SER IDENTIFICADO) pelo preço certo e ajustado de R$ (XX).
PARÁGRAFO ÚNICO – Como sinal e princípio de pagamento a VENDEDORA recebe por parte do COMPRADOR a quantia de R$ (XX) e o saldo remanescente, no valor de R$ (XX) será pago em (XX) prestações mensais, no valor de R$ (XX) cada uma, vencendo-se a primeira no dia (XX) e as demais nos dias e meses subsequentes.
CLÁUSULA 2ª – Por força de pacto de reserva de domínio, aqui expressamente instituído, e aceito pelas partes, fica reservada à VENDEDORA a propriedade do objeto descrito e caracterizado na cláusula 1ª, até que seja liquidada a última prestação mencionada no parágrafo único da Cláusula 1ª.
CLÁUSULA 3ª – A partir da assinatura do presente instrumento a posse direta do objeto descrito na citada cláusula 1ª fica sendo do COMPRADOR, e a posse indireta da VENDEDORA; mas em virtude da reserva do domínio, se o COMPRADOR faltar com o pagamento de qualquer das prestações ficará desde logo constituído em mora e obrigado, sob as penas da lei, a restituir imediatamente o objeto adquirido.
CLÁUSULA 4ª – Fica facultado à VENDEDORA, no caso de mora ou arrependimento do COMPRADOR, optar pela rescisão do contrato ou pela cobrança dos títulos assinados.
CLÁUSULA 5ª – A falência ou insolvência do COMPRADOR resolve o presente contrato, podendo a VENDEDORA reivindicar da massa a propriedade do bem eventualmente arrecadado.
CLÁUSULA 6ª – O COMPRADOR se obriga a manter em perfeito estado de conservação o bem objeto do presente contrato, bem assim a defendê-lo contra turbação de terceiros, permitindo à VENDEDORA inspecioná-lo, quando achar conveniente, avisando-o por escrito com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
PARÁGRAFO ÚNICO – O COMPRADOR se obriga a fornecer à VENDEDORA informações sobre o estado do bem aqui pactuado, bem assim quanto à mudança de residência e domicílio.
E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento particular em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
CIDADE, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – VENDEDOR
NOME COMPLETO – COMPRADOR
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
Como funciona um contrato de compra e venda de bem móvel?
O contrato de compra e venda de um bem móvel funciona como um tratado por escrito, formalizando a transferência da propriedade de um bem do vendedor para o comprador por meio do pagamento de um valor determinado.
Por isso, o contrato deve ser o mais claro e específico possível, trazendo elementos gerais importantes como a vontade das partes no negócio, a descrição exata do bem e o preço da transação.
Em quais situações é obrigatório fazer um contrato de compra e venda de bem móvel?
É obrigatório o contrato de compra e venda de bem móvel quando ele é exigido por lei específica. Ou seja, no caso de veículos automotores que necessita de um contrato detalhado e que envolve registros em órgãos de trânsito. Assim, o contrato traz validade ao negócio e segurança jurídica.
Por outro lado, nos casos mais simples, a forma do contrato é livre, e a negociação pode ser feita inclusive verbalmente. Entretanto, ainda que não haja obrigatoriedade do contrato em algumas situações, ele é sempre recomendado, pela segurança jurídica, prova do acordo e detalhamento das obrigações das partes
Quais são as cláusulas que não podem faltar no contrato de compra e venda de bem móvel?
As cláusulas importantes em um contrato de compra e venda envolvem: a identificação das partes, o objeto do contrato, o preço e as condições de pagamento, a transferência da posse e a responsabilidade por riscos, os vícios redibitórios e as disposições finais.
Além dessas cláusulas, o que não pode faltar em um contrato de compra e venda é uma linguagem clara e objetiva para todas as partes interessadas.
Conheça melhor cada uma das cláusulas do contrato.
Identificação das partes
O contrato deve trazer os dados pessoais, tanto do vendedor como do comprador. Isso inclui nome completo. RG, CPF ou CNPJ, estado civil, profissão e endereço.
Importante que todas as informações estejam completas e corretas para garantir a capacidade legal dos envolvidos e evitar a anulação do contrato.
Objeto do contrato
O objeto do contrato de compra e venda de bem móvel deve apresentar a descrição detalhada, clara e concisa do bem, evitando equívocos sobre o alvo do negócio.
Nesse sentido, especificar o que é o objeto, sua dimensão, material, cor e quantidade.
Preço e condições de pagamento
A cláusula de preço e condições de pagamento em um contrato de compra e venda especifica, além do valor total do bem acordado entre as partes, a forma e os prazos de pagamento. Dentro disso, determina se será à vista ou a prazo, as datas de vencimento das parcelas, o método de pagamento e os dados bancários.
Ademais, detalha as consequências em caso de inadimplência, como as multas.
Transferência da posse e responsabilidade por riscos
A cláusula de transferência da posse determina quando o bem será entregue ao comprador permitindo o uso e gozo da propriedade.
Já a transferência da responsabilidade por riscos estipula que a responsabilidade pelos riscos de danos e perdas por deterioração do bem é transferida para o comprador, a partir do momento em que ele assume a posse da coisa.
Cláusula de vícios redibitórios
A cláusula de vícios redibitórios em um contrato de compra e venda do bem prevê que se o comprador encontrar defeitos ocultos no bem, não aparentes no momento da compra, pode rescindir o contrato ou pedir um abatimento no preço, segundo regras do Código Civil e do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Isso porque os defeitos tornam o bem impróprio para o uso ou diminuem o seu valor.
Disposições finais
A cláusula que traz as disposições finais em um contrato de compra e venda cita aspectos como foro para dirimir conflitos, a eficácia do contrato, ou seja, quando passa a ter validade jurídica, a vigência do contrato, além da obrigação dos sucessores das partes em cumpri-lo.
Destaca-se que essa cláusula, assim como o restante do contrato, deve ser redigida com cuidado para garantir a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na negociação.
O contrato de compra e venda de bem móvel precisa ter firma reconhecida em cartório?
Não é obrigatório ter firma reconhecida em cartório para um contrato de compra e venda de bem móvel.
No entanto, a prática é recomendada para maior segurança jurídica quanto às assinaturas, à comprovação da data da negociação e à prevenção de fraudes para negócios de alto valor como a compra de um automóvel.
Conclusão
O contrato de compra e venda de um bem móvel, desde um eletrodoméstico até um carro, é importante para que a negociação e a transferência entre vendedor e comprador seja formalizada e garanta segurança ao acordo.
Desta forma, um modelo de contrato de compra e venda de bem móvel deve trazer dados e informações claras e completas, abrangendo desde a identificação das partes envolvidas, a descrição do bem, o valor e a forma de pagamento, até as condições da entrega.
Apesar de não ser obrigatório em todas as situações, com exceção das exigidas por lei, o contrato de compra e venda de bem móvel é sempre recomendado pela segurança jurídica e pela prova do acordo. Na mesma linha, o reconhecimento de firma em cartório para esse contrato, embora não seja compulsório, também é recomendado pelos mesmos motivos.
O contrato de compra e venda de um bem móvel nem sempre é tão simples como parece e, nestes casos, necessita de um advogado especializado em Direito Civil para auxiliar na elaboração do documento. Assim, todo o profissional do Direito deve saber como fazer tal contrato.
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