Execução de prestação alimentícia Art 733 CPC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da
Comarca de …, Estado de …
Processo nº …….
Cart. do ……º Of. Cível
(distribuição por dependência)
ALTIEREZ, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por
sua genitora, …………, brasileira, separada judicialmente, diarista,
portadora da cédula de identidade RG nº ……….. – SSP/SP e inscrita
no CPF/MF nº ………, residente e domiciliada na Avenida …….., nº
…….., bairro ……., na cidade de ….., Estado de ………, por seu
advogado ao final assinado, vem, com respeito e acatamento de estilo à
presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 733, do
Código de Processo Civil, propor a presente
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
em face de ……., brasileiro, separado judicialmente, podendo ser
encontrado na Rua ……., nº ……., Bairro ………, nesta comarca e
cidade ……., Estado de …….., pelos motivos a seguir expostos:
DOS FATOS
Conforme homologação de fls. ….. (doc. anexo) – processo em
epígrafe – o executado comprometeu-se a efetuar o pagamento de 1/3
(um terço) dos seus rendimentos líquidos ao exeqüente, mediante
desconto em folha de pagamento.
Ocorre que, por motivos desconhecidos, o executado não tem
cumprido com sua obrigação alimentícia, pois os depósitos mensais de
R$ ……… (………..) deixaram de ser efetuados.
Neste período, a genitora arcou sozinha com a maior parte dos gastos
do exeqüente, devendo o executado ser compelido a cumprir a decisão
judicial já mencionada.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
A citação do executado, no endereço supramencionado, para que, no
prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento das prestações em atraso,
no valor de R$ ……… (…………) – memória de cálculo ao final, prove
que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de
prisão civil, que nos termos do art. 652, § 2o, indica para ser
penhorado o seguinte bem: ,,,
Seja a presente execução apensada ao processo supramencionado.
A manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público.
Os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, vez que são pessoas
pobres na acepção jurídica do termo, não possuindo recursos para
custear o processo, bem como os honorários advocatícios, sem
prejuízo da própria subsistência.
Dá-se, à causa, o valor de R$ ………… (………).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) advogado e nº da OAB
MEMÓRIA DE CÁLCULO
MÊS VALOR PAG. DÉBITO
JULHO/06 175,00 ——– 175,00
AGOSTO/06 175,00 ——– 175,00
SETEMBRO/06 175,00 ——– 175,00
TOTAL …………. R$ ………
