Ação de Alimentos de Mãe Autônoma.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________VARA DE FAMÍLIA DA ____________ DE ____________/____________.
____________, ____________, ____________, ____________, ____________, nascido(a) em ____________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________, RG sob nº ____________, residente e domiciliado(a) na ____________, ____________/____________, CEP XXXX, com endereço eletrônico ____________, representado nesta ação por seu/sua advogado(a), (nome do advogado), advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na Avenida (…), bairro (…), CEP (…), cidade de (…), (…)/(…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de ____________, (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei no 1.060/50, com a nova redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, informando desde já, o patrocínio pela defensoria pública.
II – DOS FATOS
A representante da requerente viveu em União estável durante um longo período de tempo com o requerido, nascendo desta união o filho (nome), nascido em (data), conforme certidão de nascimento em anexo.
Ocorre que após a separação, o requerente não contribuiu para o sustento do filho e estando o requerente necessitando dos alimentos.
O requerente informa que o requerido trabalha por conta própria (autônomo) em uma parceria com um amigo cuja alcunha é (nome) no ramo de (ramo), percebendo a importância aproximada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
As despesas mensais da requerente será em média R$ XX (reais) mensais, conforme a seguir descritas:
Alimentação …………………….. R$ XX (reais);
Vestuário……………………………R$ XX (reais);
Escola + Mat. Escolar …………R$ XX (reais);
Medicamentos ……………………R$ XX (reais);
Lazer………………………………… R$ XX (reais);
Total …………………………………R$ XX (reais).
III – DOS ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR
Nossa Carta Magna arts. 227, § 8°, art. 29, nosso Código Civil arts. 1.696, 1.703, 1.705, trazem claramente o dever e a obrigação dos pais sustentarem os filhos menores.
O art. 852, II do Código de Processo Civil, traz a possibilidade de ser deferido alimentos provisionais:
Art. 852. “É licito pedir alimentos provisionais:
[…]
II – nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial.”
Já é fato pacífico na doutrina e jurisprudência, que os pais devem prestar alimentos aos filhos menores por base no seu poder familiar e como visto nos acórdãos citados acima e neste trecho que destacamos:
“O pai deve propiciar ao filho não apenas os alimentos para o corpo, mas tudo o que for necessário: Non tantum alimenta, verum etiam cetera quoque liberorum patrem ab iudice cogi praebere.” (TJMG- 5ª CC-Ap. 86.65000-5 – RT 685/138,1992).
IV – DOS PEDIDOS
Assim sendo, demonstrada a necessidade do alimentando e a possibilidade do Réu, requer a Vossa Excelência:
a) O deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça;
b) A citação do requerido, para, querendo, responder o presente pedido, e comparecer na audiência a ser designada;
c) A fixação de alimentos provisórios na base de 2 (dois) salários mínimos);
d) Seja julgado procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento dos alimentos em caráter definitivo, na base de 2 (dois) salários mínimos;
e) No caso de vínculo empregatício, que a pensão seja paga a base de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, incluindo férias, 13º salário, FGTS, PIS e verbas rescisórias;
f) Que seja expedido ofício para a abertura de conta corrente em nome da RL da autora, para a realização dos depósitos dos valores relativos aos alimentos;
g) A intervenção do MP;
h) Indicam prova documental, testemunhal, e depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.
Dá-se à causa o valor de ____________, nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
(cidade), (dia), (mês) de (ano).
[GESTORES DO ESCRITÓRIO]
