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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da CF, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, e do art. 30 da CF, que é jurídica e economicamente hipossuficiente, razão pela qual titular do direito público subjetivo à assistência jurídica integral e gratuita, no contexto da qual se insere a gratuidade judiciária, que desde logo requer, indicando a Defensoria Pública para patrocinar seus interesses.
II – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS
A Representante Legal do Autor manteve um relacionamento afetivo com o réu durante 01 (um) ano aproximadamente, no qual foram mantidas relações sexuais tende advindo deste relacionamento a concepção e o nascimento do menor, nascido em (data), hoje com 13 (treze) anos de idade, em relação a quem o réu se recusa a reconhecer espontaneamente a paternidade.
Desde então, a Representante Legal do Autor vem sendo a única responsável por sua manutenção, guarda e responsabilidade, já que o Réu recusa-se a reconhecer voluntariamente a filiação ora requerida, bem como a prestar-lhe os alimentos necessários a que aquele faz jus e que este pode e tem o dever jurídico de pagar.
O Réu trabalha com vínculo empregatício na função de gari, na (local), não sabendo o endereço da firma e nem o valor do salário recebido.
Por outro lado, o Autor tem gastos mensais próprios de sua idade, com sua manutenção, sustento, educação, transporte e lazer, bem como os gastos comuns a idade do menor.
O direito do Autor se fundamenta no disposto no artigo 1.606 do Código Civil, bem como nas Leis números 8.560/92 e 5478/68, inclusive.
III – DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A citação do Réu, para querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia;
b) O deferimento da Gratuidade de Justiça;
c) Que, ao final, sejam julgados procedentes os pedidos, DECLARANDO-SE POR SENTENÇA A PARTERNIDADE DO AUTOR PELO RÉU, determinando-se a averbação da Sentença no Cartório do Registro Civil competente para as anotações de estilo, e condenando o Réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos mensais, requerendo que os alimentos fixados incidam, inclusive, sobre o 13º salário, férias proporcionais e vencidas, FGTS, PIS/PASEP, comissões, abonos, gratificações, bem como quaisquer verbas indenizatórias porventura auferidas, mediante desconto direto em folha de pagamento; de acordo com o disposto no art. 7º da Lei nº 8.560/92;
d) Na hipótese de o Réu vir a trabalhar sem vínculo empregatício, deverá pensionar o Autor com a quantia mensal equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo;
e) Que o valor da pensão seja pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente no Banco XX, agência nº XX e conta corrente nº XX em nome da Representante Legal do menor;
f) Que seja o Réu condenado ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, revertidos estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, nos termos da Lei Estadual nº 1146/87;
g) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente testemunhal, depoimento pessoal do réu e pericial consistente na realização do exame de DNA.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
