Modelo de compromisso de compra e venda de veículo e como funciona
O compromisso de compra e venda é um acordo formal, feito por escrito, que estabelece que um bem será vendido no futuro, geralmente depois que todas as condições, como o pagamento total, forem cumpridas. O objetivo deste documento é dar segurança a ambas as partes, especialmente quando o pagamento é parcelado ou a transferência do bem não pode ser feita imediatamente.
Se você está prestes a negociar um carro, por exemplo, sabe que ter um documento formal é indispensável para evitar problemas futuros. Um simples contrato de compra e venda já formaliza o acordo, detalhando o carro, o preço e a forma de pagamento.
Neste texto, vamos explicar exatamente como funciona um modelo de compromisso de compra e venda, mostrando quais cláusulas são obrigatórias e qual é a principal diferença entre ele e um contrato de venda definitivo. É muito importante conhecer esse assunto para proteger sua transação.
Continue lendo para descobrir como você pode deixar seu negócio mais seguro e garantir que tudo o que foi combinado seja cumprido de forma legal!
Modelo de compromisso de compra e venda
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
CLÁUSULA 1º – DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, compareceram as partes entre si justas e contratadas a saber: de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, e de outro lado, como PROMITENTE COMPRADOR: Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000. Os presentes são reconhecidos pelos documentos apresentados neste instrumento, e das testemunhas que ao final subscrevem.
CLÁUSULA 2º – DO TÍTULO DE DOMÍNIO
O PROMITENTE VENDEDOR, é a justo título legítimo proprietário e possuidor livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, ações, penhoras, protestos, medidas cautelares, e quaisquer outras do automóvel descrito a seguir:
ESPÉCIE: PAS/AUTOMÓVEL
MARCA/MODELO: TAL
ANO FAB/MODELO: TAL
PLACA: 000000
CHASSI: 000000
Pelo PROMITENTE VENDEDOR foi dito que de conformidade com o presente contrato particular de compra e venda, compromete-se a vender ao PROMITENTE COMPRADOR referido automóvel pelas condições a seguir expostas, entregando-lhe desde já referido automóvel em perfeitas condições de uso e de conformidade com a legislação vigente, ficando o promitente comprador com a posse direta do bem.
O PROMITENTE COMPRADOR, responderá na forma prevista em lei, responsabilizando-se por toda e qualquer multa que o automóvel venha a sofrer e, ainda, caso o automóvel prometido a venda, venha a sofrer quaisquer outros ônus ou envolvimento em acidentes, a responsabilidade continuará sendo exclusiva do promitente comprador, até a Data prevista para a entrega do recibo de transferência do veículo.
CLÁUSULA 3º – DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PROMITENTE VENDEDOR, promete e se obriga por si, seus herdeiros e ou sucessores, a fazerem a venda ao PROMITENTE COMPRADOR, que se obriga a comprá-lo pelo preço certo e ajustado de R$ 000000 (REAIS), que será pago, em moeda corrente do País, em TANTAS parcelas mensais e consecutivas, a contar da Data da assinatura do presente contrato mediante resgate de Notas Promissórias emitidas contra este, da seguinte forma:
(especificar valor das parcelas, quantidade e datas acordadas)
Pago e satisfeito o aludido preço, o PROMITENTE VENDEDOR dará ao PROMITENTE COMPRADOR, a mais ampla, geral e irrevogável quitação e na pessoa dele, cederá e transferirá toda a posse indireta, jus domínio para que dele, possa livremente dispor como coisa sua que fica sendo, regendo-se este contrato.
Responsabiliza-se o promitente comprador civil e criminalmente por qualquer prejuízo que o veículo venha a causar, inclusive pagamento de multas e transferência de pontuação para a carteira de habilitação do promitente comprador.
Todas as despesas para transferência do bem, correrão por conta do PROMITENTE COMPRADOR.
Assume ele PROMITENTE VENDEDOR, obrigação de apresentar todos os documentos, bem como assinar a respectiva transferência na época contratualmente exigida pelo PROMITENTE COMPRADOR.
Fica estipulado entre as partes contratantes, que no caso de falecimento ou invalidez permanente do PROMITENTE VENDEDOR, antes de efetuada a transferência do automóvel em definitivo, os PROMITENTE COMPRADOR, ficará com exclusividade para a transferência do Bem para o seu nome após o pagamento total do débito, ficando os herdeiros ou sucessores com a obrigação de outorgar e assinar a competente transferência quitada em nome dele, PROMITENTE COMPRADOR.
E por acharem justo o contratado, assinam o presente contrato e duas vias de igual teor na presença de duas testemunhas.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – VENDEDOR
NOME COMPLETO – COMPRADOR
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
O que é compromisso de compra e venda de veículo?
O compromisso de compra e venda de veículo é um contrato particular que formaliza um acordo para uma venda futura. Nele, o vendedor promete vender e o comprador se compromete a comprar o carro sob condições específicas, como um plano de pagamento.
Este documento tem validade legal e é essencial para dar segurança, especialmente quando o valor é parcelado. Ele detalha todas as regras do negócio para proteger vendedor e comprador.
No contrato, você deve identificar com clareza o vendedor e o comprador. É obrigatório descrever o carro minuciosamente, incluindo marca, modelo, placa, chassi e renavam.
Deve-se detalhar o preço e o cronograma de pagamento. O vendedor garante que o veículo está livre de multas, dívidas ou problemas judiciais. Geralmente, a posse do carro e a responsabilidade pelo uso são transferidas ao comprador no momento da assinatura do contrato.
O documento também precisa prever uma multa para o caso de uma das partes não cumprir o acordo. Em resumo, o compromisso sela a negociação, define o plano de pagamento e estabelece as regras para que a propriedade do carro seja, no futuro, transferida definitivamente.
Qual a diferença para o contrato de compra e venda definitivo?
A principal diferença entre o compromisso de compra e venda e o contrato definitivo está no momento da transferência da propriedade legal. O compromisso de compra e venda é um acordo inicial e irrevogável que estabelece todas as regras: o preço, as parcelas e quando o comprador recebe as chaves. Ele garante que, assim que o pagamento for integral, o vendedor será obrigado a fazer a transferência.
Para um veículo, o compromisso transfere a posse e a responsabilidade civil para o comprador na data da assinatura. No entanto, a transferência definitiva da propriedade (o ato final no Detran que muda o nome no registro) só acontece depois que todas as parcelas forem quitadas e todas as obrigações cumpridas.
Portanto, o compromisso é o documento que vincula as partes à negociação e transfere a posse, mas o contrato definitivo (ou o registro no Detran) é o ato que formaliza a mudança de dono perante o órgão público, após a quitação total do veículo. Viu como não é complicado entender a diferença entre esses dois documentos?
Pode incluir reserva de domínio ou alienação fiduciária?
Sim, é possível e até recomendado incluir a reserva de domínio ou a alienação fiduciária em contratos de compra e venda de veículos com pagamento a prazo. Essas são formas legais de proteger o comprador e o vendedor, em caso de falta de pagamento.
Na reserva de domínio, o vendedor fica como dono legal do veículo até que o comprador pague a última parcela, transferindo a ele apenas o direito de usar o carro (a posse). Já na alienação fiduciária, a propriedade do carro é transferida para o vendedor (ou para o banco) como garantia, e o comprador fica com a posse.
Incluir uma dessas cláusulas é importante para garantir que, se o comprador não cumprir o combinado, o vendedor possa reaver o veículo. Além disso, o contrato também deve incluir uma multa clara para o caso de quebra de acordo.
Para garantir que seu contrato esteja perfeitamente seguro e dentro da lei ao usar a reserva de domínio ou a alienação fiduciária, procure sempre um advogado. Ele vai ajudar a personalizar o documento, protegendo você de imprevistos e garantindo a validade de todas as cláusulas.
Até o pagamento total, quem consta como proprietário no DUT/CRV?
Até que o pagamento do veículo seja feito por completo, o vendedor é quem ainda consta como proprietário no DUT/CRV. O compromisso de compra e venda faz uma divisão: você, como comprador, recebe a posse do veículo no momento da assinatura. Isso significa que você pode usar o carro e se tornar responsável por multas, manutenção e acidentes a partir daquela data.
No entanto, o dono legal (titular no documento oficial, o CRV/DUT) continua sendo o vendedor. A transferência definitiva de propriedade no Detran é a última etapa do negócio e só pode ser feita depois que você quitar o valor total.
Percebeu como cada parte tem sua função? O vendedor se compromete a entregar os documentos assinados e sem dívidas para a transferência assim que o comprador terminar de pagar. Mesmo em caso de falecimento do vendedor, os herdeiros são obrigados a fazer essa transferência, desde que você tenha cumprido sua parte.
Siga sua leitura para compreender mais detalhes sobre as responsabilidades de cada parte no processo.
Se o comprador parar de pagar, o vendedor pode retomar o carro sem ação judicial?
Não, o vendedor geralmente não pode simplesmente pegar o carro de volta sem entrar com uma ação na justiça, mesmo que o comprador pare de pagar. Continue com sua leitura, pois vamos esclarecer essa situação logo abaixo.
O compromisso de compra e venda estabelece regras para a falta de pagamento. Se o comprador atrasar, o vendedor pode, primeiro, rescindir o contrato. Para isso, ele deve enviar uma notificação formal (extrajudicial) ao comprador, dando um prazo para que a dívida seja quitada.
Se o comprador não pagar a dívida nesse prazo, o contrato é considerado quebrado. Nesse momento, o vendedor pode exigir o pagamento de uma multa e compensação por perdas.
No entanto, como o carro já está com o comprador (na posse dele), se ele se recusar a devolver o veículo após a rescisão, o vendedor precisa entrar com uma ação judicial para reaver o bem. A única exceção que facilita a retomada é se o contrato tiver uma cláusula de reserva de domínio claramente registrada.
Notou como a lei exige passos formais? Isso evita que o vendedor pegue o carro de forma arbitrária. A justiça é o caminho seguro para garantir que a rescisão seja cumprida e o veículo retorne ao vendedor.
Conclusão
Chegamos ao fim da nossa análise, onde reforçamos que o compromisso de compra e venda é o instrumento mais seguro para negociar veículos. Vimos que ele cria a obrigação de vender e comprar (irretratável), detalha o carro e o plano de pagamento, e transfere a posse imediata ao comprador.
Lembre-se! A transferência definitiva da propriedade no documento oficial (CRV/DUT) só acontece depois que o preço for quitado totalmente. Em caso de quebra de contrato, o vendedor pode rescindi-lo e aplicar multas, mas a retomada do veículo deve seguir o caminho legal. A segurança do seu negócio depende de cláusulas claras, que incluam a identificação do veículo e as penalidades, para qualquer descumpirmento.
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