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PETIÇÃO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO – OUTRA AÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO [[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 115, I e 118, II, do CPC, suscitar o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito:
I – DOS FATOS
O requerente ajuizou na data de (data) na comarca de XX uma Ação de (nome ação) contra [[Parte contrária]], tal ação tomou por número nº [[Número CNJ]], conforme se verifica de cópia da inicial em anexo (doc. 01).
O requerido acima mencionado, por sua vez, contestou a ação, opondo exceção de incompetência do juízo alegando que (alegação) e dizendo que o Juízo competente para dirimir a lide seria o da Comarca de XX, onde foi ajuizada a ação de (nome ação) envolvendo as mesmas partes.
A mencionada exceção foi julgada procedente em (data), conforme sentença em anexo (doc. 02).
Entretanto, o MM. Juiz da Comarca de XX ao invés de remeter o feito para o juízo tido como competente, declarou-se IGUALMENTE competente para decidir as lides, declaração em anexo (doc. 03).
II – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) Havendo conflito de competência, requer-se que seja processado o presente pedido, pedindo-se a oitiva dos juízes em conflito, ouvindo-se a seguir o representante do Ministério Público;
b) Requer-se ainda, que ao final se declare qual dos juízos é o competente para decidir as lides mencionadas, pronunciando-se, ainda, sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
