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PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO AO PENHOR LEGAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos de Homologação de Penhor Legal requerida por [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, no prazo legal (art. 875 do Código de Processo Civil), contestar o pedido pelos motivos seguintes:
Pretende o requerente, dizendo-se credor do contestando pela quantia de R$ XX (reais) legalizar a retenção indevida de objetos de sua propriedade.
No entanto, o crédito de R$ XX (reais), que justificaria a homologação do penhor, não é verdadeiro, conforme provará na instrução sumária.
Assim, em face do exposto, espera seja negada a homologação do penhor e, consequentemente, na forma do art. 875 do Código de Processo Civil, devolvidos os objetos retidos ao contestando, por ser de direito e merecida Justiça.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
