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PETIÇÃO – QUESITOS PERÍCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA – JUROS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Ação Declaratória em epígrafe que move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, vem formular os seguintes quesitos ao I. Perito nomeado:
1. Qual o valor da taxa de juros cobradas mensalmente pela Ré?
2. Quais os itens cobrados a título de encargos contratuais ou encargos financeiros?
3. Se a empresa Ré cobra encargos sobre encargos, ou seja, se a cobrança dos juros, ou dos encargos, é capitalizada (anatocismo).
4. Indique o I. Perito qual o valor correspondente aos juros capitalizados.
5. Queiram o I. Perito e Assistentes Técnicos fornecer planilha indicativa das taxas de juros cobradas pela ré, apontando o valor do débito ou crédito do autor já descapitalizado.
6. Queira O I. Perito elaborar planilha demonstrativa dos valores utilizados pela autora, com taxa de 1% (um por cento) ao mês, descapitallizados.
7. Queira o I. Perito indicar o valor relativo à diferença encontrada entre os dois métodos acima requeridos.
8. Cobrada pela ré e a exato do débito ou crédito da parte autoraos utilizando-se das 2 (duas) planilhas acima solicitadas.
9. Queiram o I. Perito e Assistentes Técnicos informar todos os lançamentos procedidos pela Ré na conta do Autor, bem como todos os pagamentos efetuados pelo mesmo.
10. Queiram o I. Perito e Assistentes Técnicos informar todos os encargos cobrados mensalmente pela parte Ré, tais como juros durante o mútuo, juros no período de inadimplência, comissão de permanência, correção monetária, multas, capitalização, tarifas, tributos e outros que se verificarem, bem como a base legal e contratual em que a Ré se escusa para cobrança.
11. Queiram o I. Perito e Assistentes Técnicos apurar e informar os percentuais, índices, taxas e alíquotas referentes aos itens da resposta anterior.
12. Queiram o I. Perito e Assistentes Técnicos apurar e informar se a empresa Ré é uma instituição financeira autorizada a funcionar e fiscalizada pelo Conselho Monetário Nacional, regida pela Lei 4.595, trazendo aos autos cópia do respectivo ato de autorização.
13. Queiram o I. Perito e Assistentes Técnicos informar todos os limites de juros e comissão de permanência autorizados pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central, para que as instituições financeiras pratiquem, referente ao período de duração da relação contratual entre as partes.
14. Queiram o I. Perito e Assistentes Técnicos elaborar planilha contendo a evolução do débito a partir dos encargos e demais itens cobrados pela Ré, fazendo-a de forma discriminada, separando em colunas distintas os valores correspondentes ao juros durante ao mútuo, juros no período da indigitada inadimplência, comissão de permanência, correção monetária, multas, capitalização, tarifas, tributos e outros que se verificarem.
15. Queiram o I. Perito e Assistentes técnicos elaborar planilha considerando os valores históricos dos lançamento, deduzindo as parcelas pagas, procedendo a atualização através da taxa SELIC e juros de 1% (um por cento) ao mês, não capitalizado.
16. Queiram o I. Perito e Assistentes técnicos informar o valor correto do débito com o expurgo da capitalização dos juros no período.
17. Queiram o I. Perito e Assistentes Técnicos, informar, levando-se em consideração os itens anteriores, qual o valor excedente cobrado pela parte Ré.
18. Queiram informar tudo o mais que entender necessário ao deslinde da controvérsia.
Protesta pela apresentação de quesitos suplementares e indica para funcionar como Assistente Técnico a (…), com endereço completo.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
