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PETIÇÃO – QUESITOS PERÍCIA – DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CRIMINAL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por [[Parte contrária]], vem à presença de Vossa Excelência, apresentar os quesitos abaixo formulados:
1. Ao tempo da ação imputada, era o(a) acusado(a) dependente de alguma substância entorpecente?
2. Em caso afirmativo, qual a substância entorpecente e quais os sintomas desta dependência?
3. Em razão dessa dependência, era o(a) acusado(a) inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato cuja prática lhe é imputada?
4. Se era capaz de entender o caráter criminoso do fato, o(a) acusado(a) era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento?
5. Em virtude dessa dependência, o(a) acusado(a) era apenas parcialmente capaz de entender o caráter criminoso do fato?
6. Se era capaz de entender o caráter criminoso do fato, total ou parcialmente, era o(a) acusado(a), em razão dessa dependência, apenas parcialmente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento?
7. Esta dependência desenvolveu no(a) acusado(a) alguma doença mental?
8. Em caso positivo, esta doença mental lhe retirou a plena capacidade de entendimento e/ou de autodeterminação?
9. Esta dependência desenvolveu no(a) acusado(a) alguma perturbação da saúde mental?
10. Em caso positivo, esta perturbação da saúde mental lhe retirou a plena capacidade de entendimento e/ou de autodeterminação?
11. Se negativa a resposta ao primeiro quesito, era o(a) acusado(a) viciado em alguma substância entorpecente ao tempo da ação imputada?
12. Em caso positivo, informar qual a substância, os seus efeitos, e se causa dependência física ou psíquica.
13. À vista do quadro sintomatológico que apresenta o(a) acusado(a), e das condições em que teria desenvolvido-se a ação criminosa, poderia o(a) acusado(a) ter agido sob o efeito de substância entorpecente que lhe causasse um momentâneo lapso de entendimento ou de determinação?
14. Qual o tratamento médico aconselhável para o(a) acusado(a)?
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
