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PETIÇÃO – QUESITOS PARA PERÍCIA – DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Ação de Desconstituição de Dívida que move em face de [[Parte contrária]], vem à presença de Vossa Excelência, apresentar os quesitos para perícia abaixo formulados:
QUESITOS PARA PERÍCIA
1. Queira o Sr. Perito informar, através dos documentos acostados a inicial e daqueles a serem apresentados pela instituição financeira, se os juros praticados em todo o período da constituição do crédito superam aqueles fixados pelos seguintes percentuais:
1.1. Juros remuneratórios legais de 1% (um por cento) ao mês;
1.2. Taxa Selic do período, imposta pelo Banco Central do Brasil;
1.3. Taxa média de mercado para remuneração de empréstimo bancário divulgada pelo Banco Central, conforme planilha constante nos autos.
2. Queira o Sr. Perito informar, através dos documentos citados acima, se os juros foram cobrados de modo composto, ou seja, se houve incidência de juros sobre juros – anatocismo – com violação às disposições legais pertinentes;
3. Queira o Sr. Perito o Sr. Perito recalcular o valor do débito alegado pela parte ré com aplicação dos juros simples, ou seja, juros unicamente sobre o débito, nunca sobre os juros anteriores, com observância dos seguintes percentuais.
3.1. Juros remuneratórios legais de 1% (um por cento) ao mês;
3.2. Taxa Selic do período, imposta pelo Banco Central do Brasil;
3.3. Taxa média de mercado para remuneração de empréstimo bancário divulgada pelo Banco Central, conforme planilha constante nos autos.
4. Queira o Sr. Perito informar, após recalculada a dívida, se há valor a ser quitado pelo(a) autor(a) ou se há valor a ser recebido pelo(a) mesmo(a) nas 3 (três) hipóteses citadas, com observância dos parâmetros referidos no quesito anterior, com as devidas atualizações e com conversão para o índice legal de UFIRs, a fim de evitar depreciações para as partes.
5. Queira o Sr. Perito prestar quaisquer outros esclarecimentos que entender necessários ao deslinde da matéria em debate.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
