O substabelecimento é um instrumento jurídico fundamental para delegar poderes concedidos em uma procuração a um terceiro, garantindo flexibilidade e continuidade na execução do mandato.
Entre os diferentes tipos de substabelecimento, destaca-se o substabelecimento sem reserva de poderes, no qual o procurador original transfere integralmente suas atribuições, deixando de atuar em nome do mandante.
Para que esse processo seja válido, é necessário cumprir alguns requisitos legais, como a existência de uma procuração válida, a capacidade jurídica dos envolvidos e a aceitação do substabelecido.
Além disso, tanto o substabelecente quanto o substabelecido possuem responsabilidades distintas dentro desse processo.
Neste artigo, abordamos todos esses aspectos para que você compreenda melhor como funciona esse mecanismo jurídico e possa utilizá-lo corretamente em sua atuação profissional.
Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço sem reserva de iguais poderes, na pessoa de (nome do advogado e qualificação), advogado, inscrito na OAB sob o nº XX, Seção de XX, com escritório situado à [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], onde recebe intimações e avisos, os poderes que me foram conferidos por [[Nome do cliente]], nos autos do processo nº [[Número CNJ]], em trâmite perante o Juízo de Direito da Comarca de [[Comarca]].
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
O que é um substabelecimento sem reserva de poderes?
O substabelecimento sem reserva de poderes é um ato jurídico no qual o procurador original transfere integralmente os poderes que recebeu por meio de uma procuração para outra pessoa, chamada substabelecido.
Nesse caso, o substabelecente deixa de ter a capacidade de atuar em nome do mandante, pois os poderes passam a ser exercidos exclusivamente pelo substabelecido.
Desse modo, esse tipo de substabelecimento é comum quando o procurador original não pode mais desempenhar suas funções ou deseja delegá-las permanentemente a outra pessoa.
Além disso, é importante destacar que esse modelo de substabelecimento deve ser realizado de forma expressa e, geralmente, respeitando os limites estabelecidos na procuração original.
Outro ponto importante é verificar se o documento de procuração permite o substabelecimento, pois algumas outorgas podem conter restrições nesse sentido. O substabelecimento sem reserva de poderes pode ser especialmente útil em casos de advocacia, representação comercial e administração de bens, onde há necessidade de delegar funções sem a possibilidade de interferência do procurador original.
Qual a finalidade de um substabelecimento?
O substabelecimento tem a finalidade de permitir que uma terceira pessoa atue em nome do mandante, sem que seja necessário criar uma nova procuração. Sendo assim, é útil em situações em que o procurador original não pode ou não deseja exercer diretamente os poderes que lhe foram conferidos.
Portanto, o substabelecimento pode ser com reserva de poderes (quando o substabelecente mantém sua capacidade de atuação) ou sem reserva de poderes (quando transfere completamente os poderes ao substabelecido).
Quais são os requisitos legais para realizar um substabelecimento sem reserva de poderes?
Para realizar um substabelecimento sem reserva de poderes, é necessário atender a alguns requisitos legais que garantem sua validade e eficácia. Esses requisitos asseguram que a transferência de poderes seja feita de maneira correta e dentro dos limites estabelecidos na procuração original.
Confira os principais requisitos:
- Existência de uma procuração válida: o substabelecimento só pode ocorrer se houver uma procuração previamente concedida pelo mandante ao procurador original, permitindo a delegação de poderes;
- Capacidade dos envolvidos: tanto o substabelecente (quem transfere os poderes) quanto o substabelecido (quem os recebe) devem ser legalmente capazes de exercer os atos previstos na procuração;
- Formalidade: o substabelecimento deve seguir a mesma forma exigida para a procuração original, podendo ser feito por instrumento particular ou público, conforme a exigência do documento inicial;
- Aceite do substabelecido: o substabelecido precisa aceitar os poderes transferidos, pois ele assumirá a responsabilidade pela execução do mandato;
- Compatibilidade com a procuração original: o substabelecimento não pode conceder poderes diferentes ou mais amplos do que aqueles estabelecidos na procuração original, respeitando seus limites e condições.
Quais são as responsabilidades do substabelecente e do substabelecido?
Ao realizar um substabelecimento sem reserva de poderes, tanto o substabelecente quanto o substabelecido assumem responsabilidades específicas. Essas responsabilidades variam conforme a natureza do mandato e o grau de autonomia concedido ao substabelecido. Conheça as responsabilidades do substabelecente e do substabelecido.
Responsabilidades do Substabelecente
O substabelecente, ao transferir os poderes que recebeu, ainda possui algumas responsabilidades dentro do processo. Com isso, deve garantir que o substabelecimento esteja em conformidade com a procuração original, não ultrapassando os limites do documento concedido pelo mandante.
Além disso, sempre que necessário, deve informar ao mandante sobre a transferência de poderes, garantindo maior transparência na relação jurídica. Outra responsabilidade importante é responder por atos praticados antes do substabelecimento, pois qualquer irregularidade cometida enquanto ainda exercia os poderes será de sua responsabilidade.
Embora o substabelecente perca o direito de atuar no nome do mandante após o substabelecimento sem reserva de poderes, ele pode ser responsabilizado caso tenha cometido erros ou descumprido obrigações anteriormente.
Responsabilidades do Substabelecido
Já o substabelecido, ao aceitar os poderes transferidos, assume a obrigação de agir dentro dos limites da procuração original e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo mandante. Por isso, deve zelar pelos interesses do mandante, atuando com diligência e evitando qualquer ação que possa prejudicá-lo.
Além disso, tem o dever de prestar contas sobre seus atos sempre que necessário, garantindo que sua atuação seja transparente e alinhada com os objetivos do mandato. Caso cometa erros, negligência ou pratique atos ilícitos no exercício das funções substabelecidas, poderá ser responsabilizado civil ou até criminalmente, dependendo da gravidade da situação.
Portanto, o substabelecido deve agir com responsabilidade, cumprindo fielmente as atribuições recebidas para evitar qualquer tipo de prejuízo ou sanção legal.
Qual o prazo de validade de um substabelecimento?
O prazo de validade de um substabelecimento está diretamente ligado à procuração original da qual ele deriva. Desse modo, o substabelecimento terá a mesma duração da procuração que o originou, expirando quando esta perder a validade.
Se a procuração for por prazo determinado, o substabelecimento também seguirá esse prazo. Caso a procuração seja por prazo indeterminado, o substabelecimento permanecerá válido até que ocorra a revogação da procuração principal ou do próprio substabelecimento.
Ademais, o substabelecimento pode perder validade em situações específicas, como falecimento do mandante (salvo exceções previstas em lei), renúncia do substabelecido, revogação pelo substabelecente ou extinção do mandato original.
Em alguns casos, a própria procuração pode conter cláusulas restringindo ou estabelecendo um prazo específico para o substabelecimento. Por isso, é essencial verificar os termos do documento antes de formalizar a transferência de poderes.
Conclusão
Em suma, o substabelecimento sem reserva de poderes é uma ferramenta essencial para a continuidade de atos jurídicos e administrativos, permitindo que outra pessoa assuma integralmente a função inicialmente delegada.
No entanto, sua validade e eficácia dependem do cumprimento de requisitos legais, da correta delimitação de responsabilidades e do entendimento sobre o seu prazo de duração. Ter atenção a esses detalhes é fundamental para evitar problemas e garantir que o mandato seja exercido de maneira segura e eficiente.
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