Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais!
RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MORAIS E MATERIAIS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [[Vara]]ª VARA CÍVEL [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificada nos autos da ação em epígrafe que move em face de/lhe é movida por [[Parte contrária]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor
RECURSO INOMINADO
conforme razões em anexo.
I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei no 1.060/50, com a nova redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, apresentando desde logo declaração anual de isento do IR.
“Ex positis”, após a sábia e douta apreciação de Vossa Excelência, e as formalidades de praxe, requer o apelante, seja o presente, com as inclusas razões, encaminhadas ao Conselho Recursal para que ao final produza-se de forma inequívoca a costumeira, sã e soberana Justiça.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
RAZÕES DO RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
RECORRENTE: [[Nome do cliente]].
RECORRIDO: [[Parte contrária]].
Nobres Julgadores,
Inobstante a integridade e inteligência do Magistrado prolator, em que pese o respeito e admiração ao qual é merecedor, entretanto, data vênia, merece ser reformada a R. Sentença monocrática, no que tange ao Dano Material julgado extinto sem resolução do mérito, conforme razões que ora oferece.
I – DA LIDE
No procedimento em epígrafe o Recorrente, postula a reparação de danos materiais e morais experimentados, em razão de acidente de trânsito ocorrido em (data), o qual o motorista da recorrida confirma sua culpa no sinistro.
Neste sentido, a recorrida comprometeu-se a ressarcir todas as despesas do referido acidente pela via administrativa, sendo que tal pagamento das despesas não ocorreu, o que gerou a necessidade da presente ação judicial.
II – DA SENTENÇA “A QUO”
A R. Sentença de 1ª Instância julgou extinto o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos de danos materiais e procedente em parte os pedidos em relação aos danos morais condenando a recorrida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
III – DOS MOTIVOS PELOS QUAIS MERECE SER REFORMADO O DECISUM DOS DANOS MATERIAIS
A R. Sentença “a quo” acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa do recorrente com relação aos danos materiais, tendo em vista que o proprietário do veículo é o pai do mesmo.
Não resta dúvidas, e o recorrente não nega, que seu pai é o proprietário do veículo, tanto que afirmou em juízo.
A questão é que o proprietário do veículo não sofreu nenhum dano, pois quem arcou com as despesas do conserto do mesmo foi o recorrente, conforme comprovantes as fls. XX.
É valido ressaltar que alem dos comprovantes do conserto do veículo, o recorrente apresentou orçamentos com valores superiores ao realizado por ele, para demonstrar sua boa – fé em escolher o serviço menos oneroso para ambos os litigantes.
Neste sentido, está demonstrado que o recorrente é quem sofreu o dano material, visto que pagou pelo conserto do veículo em questão, conforme recibos em anexo (fls. XX), não tendo o proprietário do veículo desprendido qualquer quantia para pagamento dos referidos danos, fato este que seria corroborado em juízo através da testemunha/informante (pai do recorrente) que foi indeferida pelo juízo.
Não haveria a possibilidade do pai do recorrente postular em juízo a reparação dos danos materiais pois não sofreu prejuízo, visto que o veículo foi consertado sem que o proprietário desprendesse qualquer quantia para o conserto do veículo. (conf. fls. XX).
IV – DO PEDIDO DE REFORMA
Por todas as razões expostas, espera provimento do presente Recurso Inominado para ver reformada a R. Sentença com relação aos danos materiais, reconhecendo a legitimidade do recorrente a pleitear tais danos, designando o retorno do processo ao juízo a quo para que profira sentença de mérito ou que esta Colenda Câmara o faça, para que seja feita a verdadeira e costumeira Justiça.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
