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AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 610 e seguintes do CPC, propor
AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
deixados por sua esposa, Sra. (nome) e (qualificação).
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
A Sra. (nome), veio a falecer no dia (data), sem deixar testamento.
A mesma deixou bens a ser partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge. O Requerente e a falecida foram casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde o dia (data) até o seu falecimento (docs. XX).
Desta relação advieram 2 (dois) filhos, menores:
- nome e qualificação;
- nome e qualificação.
O cônjuge teve deferido o seu pedido para se tornar o inventariante dos bens deixados pela “de cujus”, na data (data(, por esse r. juízo, o qual assumiu o compromisso de prestar as primeiras declarações, juntar e exibir em cartório toda a documentação necessária para o inventário, representar e administrar o espólio e prestar contas, cf. arts. 617 e seguintes do CPC, como vem agora fazer.
II – DO ROL DE BENS, HERDEIROS E DÍVIDAS
O inventariado deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar:
(descrever os bens)
O inventariado deixou os seguintes herdeiros:
(dar a qualificação dos herdeiros)
O inventariado deixou dívidas:
(descrever as dívidas deixadas pelo inventariado)
Excetuando o inventariante, os demais herdeiros da falecida são menores, conforme apontado, sendo assim necessária a presença do Ministério Público para defender os interesses dos incapazes.
III – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) Que Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 610 e 617 do CPC, determine a abertura do inventário e partilha dos bens deixados pela falecida;
b) A intimação do representante legal do Ministério Público para defender os interesses dos menores.
c) Que Vossa Excelência determine a lavratura de termo circunstanciado tudo conforme Art. 620 do CPC.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
