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AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 664 do CPC, propor a presente
AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM
deixados por sua esposa, Sra. (nome), pelos fatos e direito que passa a expor:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
A Sra. (nome) veio a falecer no dia (data), sem deixar testamento.
A falecida deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge.
O Inventariante e a Inventariada foram casados, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde o dia (data) até o seu falecimento (docs. XX).
O direito encontra amparo no art. 664 do CPC, verbis:
Art. 664. “Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.”
Os bens deixados pela falecida perfazem o valor de R$ XX (reais), portanto, abaixo do teto de 1000 (mil) salários mínimos.
O requerente se indica como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso.
II – DO ROL DE BENS, HERDEIROS E DÍVIDAS
A Inventariada deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar:
(descrever os bens)
A Inventariada deixou os seguintes herdeiros:
(dar a qualificação dos herdeiros)
A Inventariada deixou as seguintes dívidas:
(descrever as dívidas deixadas pelo Inventariado)
O requerente pretende partilhar os bens da seguinte forma:
(descrever o plano de partilha dos bens)
III – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer que Vossa Excelência proceda ao inventário, por arrolamento comum (art. 664 do CPC), dos bens deixados pelo falecimento da Sra. (nome), homologando-se a partilha nos moldes suprarrequeridos com a expedição dos alvarás que se fizerem necessários.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
