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EMBARGOS DE TERCEIRO – ARRECADAÇÃO DA HERANÇA JACENTE
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na arrecadação da herança jacente de (nome), nº [[Número CNJ]], vem, nos termos do art. 674, do CPC, oferecer
EMBARGOS DE TERCEIRO
como possuidor, para o que expõe e requer o seguinte:
I – DOS FATOS
O embargante, conforme comprovam os documentos anexos, é o legítimo possuidor do seguinte bem:
- 01 terreno urbano constituído pelo lote (…), do quarteirão (…), setor (…), zona (…), localizado na Rua XX, nº XX, bairro XX,, matriculado junto ao Ofício de Registro de Imóveis XXª Zona de (…) sob nº (…).
Estando a escritura do bem descrito em poder dos inventariados na ocasião do falecimento de (nome), foi por isso mesmo incluído na arrecadação, muito embora este terreno não lhe pertencesse, mas sim, ao opoente.
Em (data), o embargante e o falecido acordaram entre si um contrato de compra e venda do terreno acima descrito, este contrato está assinado por duas testemunhas, o referido documento não se reveste de todos os requisitos legais, mas isto não impediu que fosse levado a termo pelas partes.
O embargante pagou ao falecido a quantia de R$ XX (reais) pelo terreno e desde então fez ali sua moradia, construindo uma casa no local, usando e gozando da propriedade e ali habitando já há 8 (oito) anos.
Por força do contrato caberia ao vendedor, o Sr. (nome), os custos com a transferência da escritura, todavia, este como era de poucas posses e amigo de longa data do embargante protelou durante todos estes anos a dita transferência, vindo a falecer antes de fazê-lo.
II – DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requer:
a) A citação do Curador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, responda aos presentes embargos por via dos quais, após cumpridas as formalidades legais, pleiteia o opoente a restituição do bem acima descrito, indevidamente arrecadado, bem como a condenação nas custas e honorários;
b) Igualmente, requer que seja dada ciência ao representante do Ministério Público e da Fazenda do Estado.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
