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PETIÇÃO PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos do Inventário de Bens deixados pelo falecimento de (nome), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do art. 620 do CPC, apresentar
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
o que faz nos seguintes termos:
Autor da Herança: (nome, qualificação completa e último domicílio), que faleceu aos XX anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), nos termos da certidão de óbito de fls. XX.
Viúva meeira (ou: Companheira): (nome, qualificação completa, endereço e e-mail), casada com o falecido pelo regime (…) (ou: que vivia com o falecido maritalmente nos termos do contrato de convivência anexo – se houver).
Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade do herdeiro).
Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras, etc.).
Dívidas do Espólio: (relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).
Diante do exposto, desincumbindo-se das primeiras declarações, requer:
a) Eventuais complementos ou esclarecimentos porventura necessários;
b) Nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil, a citação dos herdeiros, legatários e do cônjuge (ou companheira) do falecido;
c) A intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público (havendo interesse de incapaz ou ausente) e, bem assim, do testamenteiro (se houver testamento).
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
