Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
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AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS
AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS
De acordo com o art. 105 da CLT, participando no mínimo com 30 (trinta) dias de antecedência.
NOTIFICAÇÃO A: (nome do empregado).
Número da Carteira de Trabalho: (…), Série (…).
Registro do Empregado: Ficha XX, Livro XX, Fls. XX.
PERÍODO DE AQUISIÇÃO:
De (dia) (mês) (ano) a (dia) (mês) (ano).
PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS:
De (dia) (mês) (ano) a (dia) (mês) (ano).
BASE PARA CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS:
Faltas não justificadas: XX.
Salário Base: XX.
Base de Cálculo (mensal, horário, tarefa ou outras): XX.
| VALOR DA REMUNERAÇÃO | R$ XX (reais) |
| ADICIONAL 1/3 FÉRIAS | R$ XX (reais) |
| 1ª PARCELA 13º SALÁRIO | R$ XX (reais) |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO | R$ XX (reais) |
| DEDUÇÕES | |
| INSS | R$ XX (reais) |
| IRF | R$ XX (reais) |
| TOTAL DAS DEDUÇÕES | R$ XX (reais) |
| VALOR LÍQUIDO A RECEBER | R$ XX (reais) |
Pelo presente comunicamos-lhe que, de acordo com a Lei, ser-lhe-ão concedidas férias relativas ao período acima descrito e a sua disposição fica a importância líquida de R$ XX (reais) a ser paga adiantadamente.
__________________________________________________
Assinatura autorizada do empregador
CIENTE DO EMPREGADO: DATA (DATA)
_____________________________________
Assinatura do empregado
Observações:
1) O empregado não poderá entrar em gozo das férias sem que apresente ao empregador sua carteira profissional para que nela seja anotada a respectiva concessão (parágrafo 1º do art. 135 da CLT).
2) De acordo com o artigo 130 da CLT a proporção ao direito de férias é a seguinte:
– Até 5 (cinco) faltas: 30 (trinta) dias corridos;
– De 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas: 24 dias corridos;
– De 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas: 18 dias corridos;
– De 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas: 12 dias corridos.