Petição para nova Perícia – Benefício Assistencial – LOAS.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue.
Em vista ao laudo médico judicial (evento XXX), elaborado pelo Perito (nome), percebe-se que o N. Expert refutou a existência de incapacidade. Veja-se:
[IMAGEM]
Todavia, conforme demonstrado nos exames médicos, o Demandante está acometido de toxoplasmose congênita e retinocoroidite, doenças causadas pelo Toxoplasma gondii que pode causar inflamação que pode cicatrizar a retina e reduzir a visão.
Além disso, a infecção pode ser recorrente, aumentando a probabilidade de dano à retina.
No presente caso, o Perito que avaliou as patologias de (nome) é médico do trabalho e, com a devida vênia, não possui a expertise de um especialista na área de oftalmologia para averiguar possíveis intercorrências que esta doença pode ter, sobretudo tratando-se de uma criança, em fase de crescimento.
Portanto, tendo em vista a necessidade de avaliação com especialista em oftalmologista, faz-se necessária a realização de NOVA PERÍCIA.
Aliado a isso, o pedido do Autor encontra amparo no Tema 299 julgado pelo TNU:
“A análise da deficiência em caso de menor 16 (dezesseis) anos de idade, não se restringe à limitação física, intelectual, sensorial ou mental sob o aspecto da capacidade laboral, devendo o exame abranger análise social do núcleo familiar.”
Caso não seja produzida avaliação com médico(a) oftalmologista, restará prejudicada a análise da ação em apreço e, destarte, não terá o Poder Judiciário garantido a busca pela verdade real dos fatos.
Nesse sentido, prudente trazer a jurisprudência relacionada à matéria:
“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A prova pericial é fundamental nos casos de benefício por incapacidade e tem como função elucidar os fatos trazidos ao processo. Submete-se ao princípio do contraditório, oportunizando-se a participação das partes na sua produção e a manifestação sobre os dados e conclusões técnicas apresentadas. 2. Não comprovada nos autos a real condição de saúde do segurado, impõe-se a complementação da prova pericial, por perito especialista na moléstia alegada. 3. Sentença anulada, com a reabertura da instrução processual, para a realização de nova perícia.”(TRF4, AC 5000329-74.2018.4.04.7136, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 24/05/2019).
Nesses termos, REQUER a designação de nova perícia médica com médico do especialista em oftalmologia, tendo em vista a necessidade de se avaliar as demais patologias que acometem o Autor.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
