Petição – Apresentação Rol de Testemunhas – Designação Audiência Virtual.
Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais!
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em face do despacho proferido ao Evento XXX, por intermédio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
I – DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL
O MM. Juízo acolheu os embargos de declaração opostos, reconhecendo a necessidade de produção de prova testemunhal.
Nesse sentido, o Requerente fora intimado para apresentar o rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução. Ainda, o magistrado determinou a juntada de:
“(…) notas fiscais de prestação de serviços como (…) nos períodos supramencionados, o livro de registro de empregados e/ou outro documento que contenha a relação de funcionários que trabalhavam para o autor (caso tenha tido funcionários) e a função desempenhada por cada um deles.”.
Assim, em atenção a determinação judicial, vem a Parte Autora acostar ao feito os documentos solicitados, bem como apresentar o rol de testemunhas:
1) (…)
2) (…)
3) (…)
Ademais, postula-se a realização de audiência no formato virtual. Em vista disso, importante destacar que a audiência de instrução é um ato essencial para que a atividade jurisdicional seja ininterrupta, nos termos do art. 93, XII, da Constituição Federal, razão pela qual a virtualização do processo impede a paralisação do poder Judiciário, neste tempo de pandemia, em um cenário incerto.
Logo, deve-se prestigiar, por oportuno, a realização da audiência em formato virtual, visto que não acarretará às partes qualquer prejuízo, sendo de rigor sua designação neste formato.
Ademais, o Código de Processo Civil autoriza a adoção de meios eletrônicos para a realização de atos processuais. É o que se vê em seu art. 236, §3º, que expressamente admite “a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real“.
Da mesma forma o art. 385 que, ao tratar do depoimento pessoal, em seu § 3º autoriza seu colhimento “por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento“, quando a parte a ser ouvida residir em Comarca, Seção ou Subseção Judiciária distinta daquela onde tramita o processo, o mesmo sendo previsto para a oitiva de testemunhas tal como previsto no art. 453, § 1º. Até mesmo a acareação entre as partes poderá ser realizada por videoconferência (art. 461, § 2º).
Portanto, conclui-se existir fundamento legal suficiente a amparar a realização de audiência pela forma virtual.
II – REQUERIMENTO
ISTO POSTO, postula a juntada do rol de testemunhas e demais documentos em anexo, bem como seja designada audiência de instrução na forma virtual, a fim de comprovar as atividades efetivamente exercidas pelo Autor.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
