Petição trabalhista

PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL

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PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Ação Ordinária que move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Trata-se de ação proposta sob o rito ordinário em que pretende o Autor a declaração da nulidade de cláusula contratual que permita a aplicação de juros superiores a 1% (um por cento) ao mês e a revisão da obrigação creditícia com o expurgo dos juros cobrados acima do patamar legal e dos juros capitalizados e de multa superior a 2% (dois por cento).

Infelizmente, a despeito do excelente trabalho produzido pelo i. Perito Judicial, o laudo de fls. XX/XX é inconclusivo e exige alguns esclarecimentos essenciais a que o Autor se desincumba adequadamente de seu ônus probandi.

Sendo assim, vem requerer a Vossa Excelência seja o i. Perito Judicial intimado a prestar os seguintes esclarecimentos:

a) Queira o Sr. Perito informar se, a vista das faturas anexadas a petição inicial, é possível identificar as taxas de juros cobradas pela Ré mensalmente, indicando-as em caso positivo;

b) Queira o Sr. Perito informar qual o real valor da dívida caso fosse cobrada a taxa de juros legais de 1% (um por cento) ao mês;

c) Queira o Sr. Perito informar se, a vista das faturas acostadas a inicial, é possível identificar o percentual de multa que vem sendo exigido pela Ré;

d) Queira o Sr. Perito informar a multa especificada na planilha de fls. XX/XX corresponde a 2% (dois por cento) do valor do débito;

e) Queira o Sr. Perito informar se expurgada a cobrança de juros superiores a 1% (um por cento) ao mês, juros capitalizados e mantida a multa em 2% (dois por cento), qual seria o saldo devedor ou credor.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.