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PETIÇÃO – COLAÇÃO DE BENS SUCESSÕES – DOAÇÃO DO FALECIDO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
COLAÇÃO DE BENS
com fulcro no art. 639 do CPC e 2002 e seguintes do CC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Requerente recebeu, a título de doação, do “de cujus”, uma casa situada na Rua XX, nº XX, Bairro XX, nesta cidade (doc. 2).
O bem está avaliado em R$ XX (reais).
O direito do requerente encontra amparo na lei, verbis:
Art. 639. “No prazo estabelecido no art. 627, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos ou por petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ou, se já não os possuir, trar-lhes-á o valor.”
Art. 2002. “Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.”
II – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) Apresentar o bem supracitado à colação;
b) Que Vossa Excelência determine, caso necessário, a lavratura do respectivo termo de conferência em Cartório, nos autos do inventário.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
