Petição trabalhista

Ação Revisional

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Modelo de ação revisional trabalhista

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da …..º Vara do Trabalho de ………..

(dez espaços duplos para despacho)

Distribuição por dependência ao Processo nº ………./……….

…………………, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº 

…………………, CPF nº …………………, e da CTPS nº …………………, 

série ….., residente e domiciliado na rua ………………… nº ….., Jardim 

…………………, nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, 

vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO 

REVISIONAL em face de Indústrias ……………….., pessoa de direito 

privado, inscrita no CGC sob nº …………………, com sede nesta 

cidade, à rua …………………, nº ….., centro, com fundamento nos 

artigos 471, I, do Código de Processo Civil e 194 da CLT, de 

acordo com as razões a seguir expostas.

1. O reclamante propôs reclamação trabalhista em face da reclamada 

pleiteando adicional de insalubridade perante esta …..ª Vara Federal 

do Trabalho, Proc. nº ………./……….-….. conforme se anexa 

documento comprovante, obteve ganho de causa, em que foi deferido 

o adicional de insalubridade em grau médio, que continua recebendo, 

pois permanece trabalhando na reclamada.

Ocorre que as condições do ambiente de trabalho ficaram piores, pois 

o reclamante mudou de seção, passando a trabalhar na seção da 

…………………, tendo contato com arsênico, pois o referido produto é 

fabricado e preparado em sua seção, onde é feita a fase final de 

preparação das tintas da reclamada. Tem, assim, direito ao adicional 

de insalubridade em grau máximo, de acordo com o anexo 13 da NR 

da Portaria nº 3.241/78, devendo ser verificado mediante perícia, que 

desde já requer, e indica como assistente técnico ………………….., com 

endereço comercial à rua …………………, nº ….., nesta capital.

Isto posto, requer a revisão da decisão do processo nº ……/…., que 

tramita por esse Cartório e r. Juízo para condenar a reclamada a 

pagar o adicional de insalubridade em grau máximo e reflexo nas férias 

mais 1/3, 13º salários e FGTS, descontado o adicional que já recebe, 

em parcelas vencidas e vincendas, a partir de …../…../…..

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito 

admitidos, sem exclusão de nenhum, especialmente pelo depoimento 

pessoal da reclamada conforme dispõe o En. 74 do TST, ouvida de 

testemunhas, perícias e demais provas que se fizerem necessárias, 

para comprovação do alegado.

Requer, ainda, que o presente processo seja distribuído por 

dependência ao Processo nº ………./………., que tramita na …..ª Vara 

Federal do Trabalho desta capital.

O reclamante declara, desde já, não ter condições financeiras e 

econômicas para demandar em juízo, requerendo, portanto, os 

benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e 7.115, 

art. 1º, de 28/03/93, por ser pobre na concepção da palavra.

Dá à causa o valor de R$ ………. (……….).

Nestes Termos

P. deferimento.

Local, ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.