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Execução trabalhista prazo para pagamento

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Modelo Execução trabalhista prazo para pagamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO

COMARCA DE ____________ – UF

Processo nº

____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, da Reclamatória Trabalhista, que moveu contra ____________ LTDA., vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue:

1. Foi homologado acordo entre as partes, dia __/__/__ na audiência de conciliação e julgamento, na ___ª Vara.

2. A empresa não efetuou o pagamento, da 1ª e 2º parcela do acordo, em __/__/__ e __/__/__, no valor de R$ _______ (____________ reais), cada. 

3. O atraso no pagamento das parcelas,  não foi fato isolado, pois a empresa também inadimpliu as três parcelas de honorários advocatícios, cada uma de R$ _______ (____________ reais), vencidas dias, __/__/__, __/__/__ e __/__/__.

4. No dia __/__/__, após a verificação do inadimplemento e considerando a grave situação financeira da Executada, o Exeqüente ingressou com uma Ação Cautelar de Arresto, que foi deferida pelo Exmo. magistrado.

5. O pedido desta ação foi deferido pela descarada insolvência da Executada, que, na data de __/__/__, figurava em 13 (treze) processos como executada.

6. Havia também, na mesma época, 05 (cinco) ações monitórias, cobrança, cautelares e indenizatórias, onde a empresa figurava no pólo passivo, como, também, 04 (quatro) pedidos de falência.

7. Todos os processo referidos nos itens 5 e 6, acima, continuam em andamento.

8. Dessa forma, é notório o estado de insolvência da Executada, fato este que, por força legal, constitui motivo para antecipação dos vencimentos das parcelas vincendas.

9. Para fins de apuração do montante devido, considere-se que, efetivado o arresto, em __/__/____, a Executada depositou o valor de R$ _______ (____________ reais), relativo às duas primeiras parcelas do acordo, vencidas em __/__/____ e __/__/____, respectivamente.

10. Em __/__/____, a Executada efetuou novo depósito, no valor de R$ _______ (____________ reais).

11. O valor referido, parte de R$ ______ (____________ reais), valor acordado em audiência, diminuindo deste, a quantia de R$ ______ (____________ reais), já depositados, chegando-se ao valor de ______ (_____________ reais).

12. Aplicando-se sobre este valor a cláusula penal de 20%, passaremos a R$ ______ (_____________ reais), adicionado os honorários acordados em R$ ______ (_____________ reais), chega-se a quantia de R$ ______ (_____________ reais).

13. Feito isto, deve a Ré ser citada para pagar o valor de R$ ______ (_____________ reais). 

Isto posto, REQUER:

a) seja expedido o mandado de citação ao Executado, para que este pague, no prazo legal, o valor devido ao Exeqüente, que importa, até o momento, em R$ ______ (_____________ reais), acrescido dos juros legais e honorários advocatícios, sob pena de penhora;

b) caso este valor não seja pago, converta-se em penhora o arresto efetivado cautelarmente, através do processo nº _______;

Valor da causa R$ ______

Nestes termos,

pede deferimento.

_____________, ___ de _____________ de 20__

_____________

OAB/UF

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.