Habeas Corpus por Excesso de Prazo

Petição de Exceção de Incompetência

Petição de Exceção de Incompetência.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________VARA (…) DA ____________ DE ____________/____________.

PROCESSO Nº ____________.

____________, já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por/move em face de ____________, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

consubstanciado nos seguintes termos.

I – DA COMPETÊNCIA RACIONE LOCI

O excipiente contratou o excepto na cidade de (…), Estado de (…), lugar no qual inclusive prestou seus serviços.

Em momento algum o excepto laborou nesta cidade de (onde foi acionada a Reclamada).

II – DA CONCLUSÃO E DOS PEDIDOS

Ante o exposto, e não tendo sido contratado na referida cidade, nem lá tendo prestado serviços, não há que falar em competência dessa MM. Vara para apreciar e julgar o feito.

Assim requer, requer:

a) Seja remetido para a Justiça do Trabalho da cidade de (…), Estado de (…);

b) Provar o alegado por todos os meios de provas permitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, oitiva de testemunhas e demais provas necessárias, sem exceção de nenhuma. 

Termos em que,

Pede deferimento.

(cidade), (dia), (mês), (ano).

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.