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Formal de partilha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE–ESTADO
PROCESSO Nº…
… (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
ESBOÇO DE FORMAL DE PARTILHA
AUTORES DA HERANÇA:
…, (falecida em …, fl. …. dos autos); era brasileira, casada em comunhão …., portadora da cédula de identidade n.º…, inscrita no CPF sob o n.º ….
…, (falecido em …, fl. …. dos autos); era brasileira, casada em comunhão …., aposentado, portador da cédula de identidade n.º …, inscrito no CPF sob o n.º ….
INVENTARIANTE:
…, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade n.º …, inscrita no CPF sob o n.º …, residente e domiciliada no endereço Rua …, n.º …, Bairro …, CEP: …, …../….
HERDEIROS LEGÍTIMOS (AS):
…, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade n.º …, inscrita no CPF sob o n.º …, residente e domiciliada no endereço Rua …, n.º …, Bairro …, CEP: …, …. Casada em regime de comunhão …com o Senhor …, portador da cédula de identidade n.º …, inscrito no CPF sob o n.º …;
…, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º …, inscrito no CPF sob o n.º …, residente e domiciliado no endereço …, Bairro …, CEP: …, …/…. Casado em regime de comunhão … com a Senhora …, portadora da cédula de identidade n.º …, inscrita no CPF sob o n.º ….
MONTE MOR: é de R$… (extenso), representados pelos bens a seguir.
Cada Herdeiro caberá um QUINHÃO 50% no importe de R$….
BENS:
1) IMÓVEL …, localizado …, CEP: …./…. Com Registro no …. º Ofício de Registro de Imóveis de …/…, matriculado sobre o n.º …, Livro …. Com Área total de …. Avaliado pela Fazenda Estadual no valor de R$ … (…).
(…)
PAGAMENTOS:
1) Pagamento a herdeira …, recebe em pagamento de seu quinhão:
Caberá 50% (cinquenta por cento) do Imóvel Urbano situado na …. Com Registro no …. º Ofício de Registro de Imóveis de …./…, matriculado sobre o n.º …, Livro ….. Com Área total de …., no valor de R$…. (….).
(…)
Assim, a herdeira recebe para pagamento de seu quinhão o valor de total de R$ …. (….).
2) Pagamento ao herdeiro …., recebe em pagamento de seu quinhão:
Caberá 50% (cinquenta por cento) do Imóvel Urbano situado na …. Com Registro no ….. º Ofício de Registro de Imóveis de …/…, matriculado sobre o n.º …, Livro …. Com Área total de …, no valor de R$… (…).
(…)
Assim, o herdeiro recebe para pagamento de seu quinhão o valor de total de R$ … (…).
Ante o exposto, informa a Vossa Excelência que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD, já encontra-se plenamente quitado. Requer, a homologação da partilha, com o trânsito em julgado da sentença homologatória, com a expedição dos competentes formais.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
