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MODELO DE CARTA CONTESTANDO COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
CARTA CONTESTANDO COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
CONTRATANTECONTRATADONESTA CONTRATADO: CONTRATANTE e CONTRATADO.CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na lei nº 8.078/90.CONTRATADO, no prazo de (xxx) dias. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078/90 prevê devolução em dobro no caso de cobrança indevida.
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