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MODELO DE AVISO À DESAPROPRIAÇÃO
MODELO DE AVISO À DESAPROPRIAÇÃO
À Senhora Fulana De Tal.
Prezada Senhora:
É a presente para comunicar que, nos termos do Decreto Municipal nº 000000, de data TAL, o imóvel constituído pelo lote nº 000000, com área de TANTOS metros quadrados, localizado na Gleba TAL, Comarca de CIDADE-UF, de vossa propriedade foi declarado de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a ampliação do Parque Industrial do Município.
Para fins de desapropriação, esse imóvel foi avaliado por R$ 000000 (REAIS), de acordo com o Laudo de Avaliação elaborado por uma comissão especialmente designada para esse fim.
Isto posto, o Município de CIDADE-UF, visando uma desapropriação amigável propõe pagar o preço da avaliação do imóvel em 03 (três) parcelas mensais: a primeira de R$ 0000000 (REAIS), a segunda de R$ 000000 (REAIS) e a última de R$ 0000000 (REAIS). A outorga da escritura pública de desapropriação amigável será efetuada na Data da concordância da presente proposta, bem como da lavratura dos documentos pertinentes a esta transação.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
Sem outro particular para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
NOME COMPLETO –
ASSINATURA
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