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MODELO DE CARTA DENÚNCIA A CRÉDITO EXTEMPORÂNEO
ILMº SR. DELEGADO REGIONAL DA RECEITA DE CIDADE-UF
EMPRESA TAL, devidamente inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do CIDADE-UF sob o nº 000000 e sob o CGC/MF nº 000000, estabelecida nesta cidade, à rua (Av./Praça) Tal (logradouro), nº 000000, bairro Tal (complemento), com fundamento nos artigos 37, § 3º e 78 do Decreto nº 1.511, de 29.12.95, por seu representante abaixo assinado, vem, DENUNCIAR E COMUNICAR, a utilização de crédito extemporâneo referente aos documentos fiscais abaixo discriminados por não tê-lo feito na época adequada.
Relação dos documentos fiscais:
(LISTAR OS DOCUMENTOS)
Outrossim, informamos que o aludido crédito não foi apropriado em função dos documentos acima não terem sido lançados nos respectivos Livros Fiscais, constituindo-se em erro formal e que não houve qualquer espécie de prejuízo ao Fisco.
CIDADE, 00, MÊS, ANO,
NOME COOMPLETO – RESPONSÁVEL
ASSINATURA
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