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MODELO DE CONTRATO PARTICULAR DE DIVISÃO DE CONDOMÍNIO EM IMÓVEL RURAL
CONTRATO PARTICULAR DE DIVISÃO DE CONDOMÍNIO EM IMÓVEL RURAL:
Pelo presente contrato particular de divisão de condomínio em imóvel rural, as partes, reciprocamente outorgantes e outorgados, de um lado o Sr. Fulano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e sua mulher Beltrana de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF nº 000000, doravante denominados simplesmente como 1º contratante, e, de outro lado, o Sr. Ciclano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e sua mulher Fulana de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF nº 000000, doravante denominados simplesmente como 2º contratante, os quais tem justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1º – Conforme consta da matrícula de nº 000000 do 00º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, o 1º Contratante é legítimo proprietário de um imóvel rural situado nesta cidade, no bairro TAL, com área total de TANTOS alqueires, TANTOS litros e 0000 m².
CLÁUSULA 2º – Por força da escritura pública de compra e venda lavrada no 0000º Tabelionato desta Comarca, no livro de nº 0000, fls. 0000, em Data TAL, o 1º contratante vendeu ao 2º contratante a área de 0000 m² em comum com o vendedor dentro do imóvel mencionado no item “1” do presente contrato.
CLÁUSULA 3º – Visando regular a administração do imóvel em questão as partes convencionam que a parte adquirida pelo 2º contratante dentro do imóvel em questão será localizada e demarcada dentro do seguinte memorial descritivo: “Um terreno rural, situado no bairro TAL, com área de 0000 m², ou TANTOS litros e 0000 m². O ponto de partida da presente gleba foi feito em um marco cravado ao lado de uma cerca e uma estrada que liga a TAL, segue no rumo TAL, confrontando com terras de TAL em linha reta, pela cerca, numa extensão de 0000 ml até encontrar um marco de divisa. Deste ponto rumo TAL confronta com TAL, segue em linha reta pela cerca numa extensão de 0000 ml até encontrar um marco cravado ao lado da estrada e cerca. Deste ponto à esquerda confronta com a estrada, segue por esta numa extensão de 0000 ml até encontrar o ponto de partida, ficando assim fechado o perímetro. Somam-se os alinhamentos do presente perímetro 0000 ml.
CLÁUSULA 4º – As partes esclarecem que a venda mencionada no item “2” somente encontra-se em comum dentro de área maior em razão de legislação fundiária que impede o desmembramento de imóvel rural em fração inferior ao módulo rural.
CLÁUSULA 5º – O partes estabelecem que a administração das áreas em comum será efetuada com cada parte exercendo todos os poderes inerentes a propriedade, cada qual em sua área específica, ou seja, o 2º contratante exercendo seus direitos de propriedade sobre a área descrita no memorial descritivo constante do item “3” do presente contrato e o 1º contratante exercendo seus direitos de propriedade sobre o restante do imóvel.
CLÁUSULA 6º – Desde já as partes contratam que, havendo modificação na legislação que regula o desmembramento de imóveis rurais que venha a permitir o fracionamento da área vendida ao 2º contratante, esta somente poderá ser desmembrada conforme consta do memorial descritivo mencionado no item “3” deste contrato.
CLÁUSULA 7º – Em nenhuma hipótese as partes poderão reivindicar áreas diversas das previstas no item “5” deste contrato, mesmo em casos de força maior ou desapropriação por parte de quaisquer dos poderes públicos.
CLÁUSULA 8º – Fica ainda estabelecido que, caso venha a existir interesse de alguma das partes em onerar sob qualquer forma a parte do imóvel que lhe corresponde na forma deste contrato, a outra parte compromete-se em anuir no que for necessário, desde que tal anuência não implique em onerar a parte do imóvel que lhe pertence.
CLÁUSULA 9º – Por ser esta a vontade das partes assinam o presente em duas vias de igual teor, elegendo o foro da Comarca de CIDADE-UF para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – 1º CONTRATANTE
NOME COMPLETO – 2º CONTRATANTE
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