Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de petição e otimizar o tempo de toda sua equipe.
MODELO DE TERMO DE QUITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E OUTRAS AVENÇAS
TERMO DE QUITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E OUTRAS AVENÇAS
Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, assunção de obrigações, entrega de bens para quitação de direitos trabalhistas e outras avenças, por esta e na melhor forma de direito, de um lado Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, de outro lado, a comissão de trabalhadores da referida empresa, composta pelos empregados Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, cujos representados se encontram identificados na relação anexa (anexo n° 000000) que, doravante, faz parte integralmente e complementar deste contrato, presente também o Sindicato dos Empregados TAL, que comparece na condição de mero assistente e cientifocado do presente acordo, têm entre si justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1° – A 1ª nomeada vem passando por grave crise financeira, sobretudo depois que se comprovou o desvio da sua clientela, bem assim de alguns moldes, TAL e outros utensílios, contudo sob a orientação e patrocínio de TAL, a quem foi confiada, a empresa signatária;
CLÁUSULA 2ª – Em função dessa situação a 1ª nomeada viu-se compelida a despedir os empregados constantes do anexo n° 000000, estando a dever, ainda, as importâncias ali consignadas.
CLÁUSULA 3ª – Não possuindo outros recursos, inclusive bens particulares suficientes para saldar as importâncias devidas, a !ª nomeada, livremente e sem qualquer constrangimento ou ameaça, deseja entregar aos empregados os seguintes maquinários, integrantes de seu ativo fixo:
LISTAR OS BENS PARA SER ENTREGUE
CLÁUSULA 4ª – Ficam os empregados, representados neste ato representados por TAL e assistidos pelo Sindicato dos TAL, devidamente autorizados a retirar as mencionadas maquinas, podendo vendê-las pelo preço que entenderem justo, a fim de promover, com o resultado da venda, a quitação de todos os seus direitos, indicados no anexo n° 000000
CLÁUSULA 5ª – Com o recebimento das máquinas os empregados dão, de forma ampla e irrestrita, para não mais reclamar, à qualquer título, a quitação de todos os seus haveres trabalhistas, sobretudo os indicados no anexo n° 000000.
CLÁUSULA 6ª – Na hipótese do valor da venda. não for suficiente para cobrir as despesas com os empregados, os mesmos receberão seus haveres de forma proporcional aos valores apurados, não prejudicando, porém, as quitações gerais, amplas e irrevogáveis, outorgadas através do presente instrumento;
Por estarem justos e combinados assinam o presente instrumento, em três vias, na presença de duas testemunhas, para que se produzam os efeitos de lei.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – PRIMEIRO CONTRATANTE
NOME COMPLETO – TRABALHADORES
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
Descubra como ampliar a sua carteira de clientes com MARKETING JURÍDICO DIGITAL e descubra todas as vantagens que o ESCRITÓRIO DIGITAL pode trazer para a sua advocacia garantindo a produtividade da sua equipe, melhorando os resultados e organização com o mais completo SOFTWARE JURÍDICO do mercado brasileiro.
