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MODELO DE PETIÇÃO – TUTELA PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
(…), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer em face de (…), a presente:
TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE
o que faz com supedâneo nos arts. 303 e 304 do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
EXPOSIÇÃO DA LIDE E DO DIREITO:
O requerente firmou com o requerido compromisso de compra e venda de imóvel, mediante pagamento de sinal de 10% do valor do negócio e o saldo dividido em 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do contrato anexo (documento2).
A posse foi entregue, nos termos do pacto, na data da assinatura do contrato e pagamento do sinal.
Ocorre que, nada obstante as insistentes tentativas de receber o que lhe é devido, certo é que, demonstrando absoluto desdém pelo que pactuou, o requerido se instalou no imóvel e nada mais pagou, deixando de honrar as parcelas do preço desde a primeira prestação.
Se isto não bastasse, deixou de honrar com o pagamento dos impostos que recaem sobre o imóvel e, pior, deu início a demolição de parte da construção.
Insta observar que o requerido já foi notificado para purgar a mora nos termos do que determina o o Decreto-lei 745/1969, sem que tivesse atendido à interpelação (documento 3).
Posta assim a questão, a mora é incontroversa.
Risco de dano irreparável (periculum in mora):
Pelas fotos anexas (documento 4), as alterações no imóvel à revelia do contrato (cláusula …) bem comoa oneração tributária que certamente recairá sobre os ombros do requerente são motivos suficientes para justificar a antecipação ora requerida.
PEDIDO:
Posta assim a questão, requer:
- A concessão da tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, para determinar, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil, a reintegração imediata da posse do imóvel prometido, dispensando–se a prestação decaução;
- A intimação pessoal do réu sobre a concessão da presente tutela provisória de urgência para, querendo, recorrer sob pena de sua estabilização, o que desde já se requer nos termos do art. 304 c/c art. 303, § 6º do Código de ProcessoCivil.
- Com a concessão da tutela pleiteada, havendo recurso do réu, requer-se o prazo de 15 (quinze) dias ou outro maior que Vossa Excelência determinar, para aditar a presente inicial;
- Com o aditamento da presente inicial nos termos do inciso I do § 1º do art. 303 do Código de Processo Civil, o autor requererá a citação do réu para responder ao pedido definitivo.
Nos termos do art. 303, § 4º, dá-se á causa o valor de R$ (…), valor correspondente ao débito do requerido (CPC, art. 292, II do CPC).
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
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