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MODELO DE PETIÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO PELO RÉU

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MODELO DE PETIÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO PELO RÉU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)

 

 

 

 

 

Processo nº (…)

 

 

 

 

 

 

(…), nos autos da ação de despejo que lhe move (…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, expor e requerer o quanto segue:

Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença de 1º grau que julgou procedente o pedido e decretou o despejo, transitada em julgado esta decisão, requer o réu digne-se Vossa Excelência de autorizar o levantamento da caução, como início do ressarcimento de perdas e danos, expedindose a competente guia, incluindo os juros e correção monetária.

Protesta o réu por reclamar, em ação própria, o ressarcimento integral de seus prejuízos, não importando em quitação o levantamento ora requerido.

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade…, de … de …

 

 

Advogado

OAB/UF

 

Observação: Se a caução tiver recaído em outro bem que não dinheiro, o réu deverá requerer execução para consequente avaliação e hasta pública do bem caucionado.

 

 

 

 

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Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.