PETIÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – SUSPENSÃO DO FEITO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe é movida por/move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
Tendo em vista a proposta de acordo manifestada pela empresa (nome) LTDA., as partes resolvem compor a lide através das seguintes condições:
I – Através dos cálculos de liquidação, foi apurado o valor de R$ XX (reais), relativo às verbas rescisórias devidas pela reclamante.
II – Este valor será pago pela reclamada da seguinte forma:
- R$ XX (reais), em (data);
- R$ XX (reais), em (data);
- R$ XX (reais), em (data).
III – Os pagamentos convencionados serão efetuados diretamente ao procurador da reclamante, no dia XX de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, em seu escritório profissional, sito à Rua XX, nº XX, sala XX, Bairro XX, nesta cidade.
IV – Fica estipulada a cláusula penal de 10% (dez por cento), para o caso de inadimplemento do presente acordo, a incidir sobre os valores devidos.
V – A quitação plena e geral da presente reclamatória e do contrato de trabalho fica condicionada ao integral cumprimento deste acordo.
VI – Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.
Face ao exposto, requer a Vossa Excelência a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, suspendendo-se o feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas para, então, ser determinada a sua extinção e o arquivamento.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
