Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais!
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, oferecer
IMPUGNAÇÃO
conforme exposto a seguir.
Sustenta o impugnante que o valor de R$ XX (reais) atribuído à causa, foi arbitrado em desacordo com os preceitos do CPC, pretendendo a parte autora se favorecer dos ônus sucumbenciais em caso de ser vencedora da demanda.
Observa-se que o impugnante não indica no entanto, qual o suposto dispositivo legal do CPC infringido pelo autor, tão pouco o valor que entende correto.
Ora, a causa não tem conteúdo econômico aferível, a medida que se pretende o cumprimento de obrigação do dever de prestação de saúde pública aos hipossuficientes.
Nesse sentido, cumpre destacar que o pedido formulado na petição inicial é para a condenação do réu ao fornecimento do medicamento hoje em uso pela parte autora, mas também de qualquer outro que venha a necessitar no curso de seu tratamento médico.
Há de se aplicar, portanto, a norma prevista no art. 258 do CPC
Por outro lado, a eventual condenação em verba honorária deverá ter por fundamento a norma prevista no art. 20, § 8º do CPC, que não encontra correspondência direta com valor atribuído a causa.
Ante o exposto, requer seja julgada improcedente a impugnação.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
