EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE – PARCELAMENTO DA DÍVIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO

Direitos da personalidade modelo de petição

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EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE – PARCELAMENTO DA DÍVIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor 

EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF,  pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

I – DOS FATOS

Inicialmente declara ser financeiramente hipossuficiente e, portanto, requer a gratuidade da justiça, bem como o prazo em dobro, nos termos da Lei nº 1.060/50 e do art. 128, I, da Lei Complementar nº 80/94. 

II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A Ré, conforme documento anexo, firmou acordo com o Autor em (data), estipulando o parcelamento da dívida, objeto da presente ação. 

Desde então a ré vem cumprindo sua obrigação, pagando pontualmente as parcelas devidas, conforme recibos anexos.

Desta forma a execução proposta pelo Autor se torna nula uma vez que inexiste a dívida alegada, devendo ser extinto o referido processo.

III – DO PEDIDO

Ante o exposto, pede a extinção do feito e a condenação do Autor ao ônus de sucumbência.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.