Planejamento Tributário é a forma legal de reduzir a incidência da carga tributária através da adoção anual de um sistema de tributação, como o Lucro Real, Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Além de diminuir o montante do tributo, o planejamento tributário possibilita o adiamento do pagamento sem a incidência do seu fato gerador e a ocorrência de multas.
Quer compreender melhor o que é o planejamento tributário e qual a sua importância? Continue lendo o artigo!
O que é planejamento tributário?
O que chamamos de planejamento tributário se refere à gestão do pagamento de tributos de uma entidade empresarial e à análise de formas de redução, de modo legal, da carga tributária que recai sobre ela.
Para entender melhor, pode-se dizer que assim como um administrador realiza a gestão das vendas, do estoque, dos recursos humanos e de outros seguimentos, o cumprimento das obrigações fiscais também necessita ser manejado organizadamente.
Qual é o objetivo do planejamento tributário?
O objetivo do planejamento tributário é gerar a diminuição das despesas empresariais, ou seja, reduzir a quantidade de tributos pagos e os valores que refletem sobre o negócio, o que é nomeado elisão fiscal.
Para minimizar a carga tributária da empresa, é importante observar três caminhos a serem seguidos:
- Ter estratégias para se evitar a incidência de impostos;
- Reduzir os valores totais a serem recolhidos;
- Retardar o pagamento de tributo sem a incidência de multas.
Quais são as categorias do planejamento tributário?
Planejamento estratégico
Acontece a longo prazo, entre 5 a 10 anos, e tem como finalidade a projeção do futuro do negócio.
Isso é realizado através da determinação da visão geral, que se refere aonde pretende chegar, da missão, que traz a forma, e de valores da entidade, relativo as condições da organização.
A categoria estratégica necessita ser revisada constantemente, em decorrência das modificações que podem suceder durante o período.
Por meio da estratégia que é decidido qual regime tributário deve se fazer uso, levando em conta as peculiaridades da empresa, como o ramo da atividade negocial, a estrutura de capital e a localização.
Planejamento tático
Ocorre a médio prazo, ou seja, com um tempo estipulado de 1 a 3 anos, e tem como objeto a tradução das diretrizes do planejamento estratégico, sendo direcionado para os departamentos e áreas específicas da organização empresarial.
Assim sendo, enquanto o planejamento estratégico estrutura todas as decisões que precisarão ser tomadas, o planejamento tático as distribui em setores, como jurídico, financeiro, RH, marketing, jornalismo, entre outros.
Planejamento operacional
Se dá a curto prazo, com tempo previsto de 3 a 6 meses, externa as formas que serão utilizadas para conseguir alcançar as finalidades determinadas no planejamento estratégico.
O operacional é relativo às especificações das responsabilidades de cada colaborador envolvido, bem como as tarefas, recursos e atividades que serão empregadas.
Na categoria do planejamento operacional são utilizados os procedimentos prescritos, com o intuito de atingir as metas fiscais.
Vale salientar que a diminuição de tributos, nesta categoria, é realizada através da antecipação do pagamento.
Como fazer um adequado planejamento estratégico?
Com o auxílio de um contador, de um software de gestão que permita reunir importantes informações, com o controle dos estoques e armazenamento das notas fiscais eletrônicas, entre outros recursos, é possível se chegar a um adequado planejamento estratégico.
Confira o que se deve efetuar para se atingir um bom planejamento estratégico abaixo!
Prever a receita bruta
A previsão da receita bruta se refere à uma aproximação do faturamento que pode ou não obter, sendo, geralmente, usada para verificação do pedido de venda antes do faturamento.
Sua realização se dá através das características principais do negócio, como o local da prestação de serviços, a receita total e a distribuição regional da receita.
Desse modo, pode-se escolher o regime de tributação devido.
Prever as despesas operacionais
A previsão das despesas operacionais se refere à uma estimativa de todos os gastos com as atividades da administração da empresa, venda de produtos e serviços.
Essa projeção é, comumente, feita baseada nos fatos ocorridos em um período de até um ano antes.
Observar a margem de lucro
A margem de lucro é relativo a porcentagem que será adicionada aos gastos totais da empresa, formando o preço final dos produtos e serviços.
Esse percentual que determinará o quanto de lucro a entidade empresarial obterá.
Ter ciência da despesa com colaboradores
A despesa com os empregados é essencial, posto que é preciso saber a soma das porcentagens de todos os encargos sociais, tais como 13º salário, adicional, férias, INSS, seguro acidente, FGTS, entre outros, posto que esses dados ajudarão a fazer uma projeção dessas despesas para o próximo exercício.
Simular diferentes cenários
A simulação de cenários é o que proporciona a busca do regime de tributação menos oneroso para a entidade empresarial.
Ter a percepção através de um cenário otimista, pessimista e realista ajudará a organização a se planejar para possíveis erros na execução orçamentária.
O que é necessário para efetuar um planejamento tributário?
Para se efetuar um planejamento tributário é necessário se atentar a 5 elementos, veja!
1. Coletar informações
Para dar início a um planejamento é primordial que se tenha acesso a todos dados acerca de uma empresa, e para isso, o auxílio da equipe interna ou externa de contabilidade e pessoal do administrativo é bastante importante.
Deve-se procurar obter os seguintes dados:
- Atividades do negócio;
- Porte e estrutura da empresa;
- Atual enquadramento tributário;
- Atividades operacionais financeiras, administrativas e contábeis.
É necessário ter o máximo de informações que possam atingir diretamente o pagamento de tributos.
Ter a ciência de qual é a modalidade em que a organização foi formalizada é bastante relevante, pois conforme a natureza jurídica da empresa, a mesma pode se enquadrar em determinados regimes tributários.
Ademais, os tipos de produtos e serviços comercializados também afetam a tributação.
Enfim, os ciclos operacionais do negócio precisam ser compreendidos, para que possam ser planejados.
2. Analisar a natureza jurídica e enquadramento empresarial
Quando falamos da natureza jurídica empresarial, nos referimos ao formato legal da organização.
Há 25 tipos de natureza jurídica e enquadramentos, veja alguns deles:
- Cooperativas;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP);
- Sociedades Limitadas (LTDA);
- Empresário Individual (EI);
- Microempresa (ME);
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Sociedades Anônimas;
- Sociedades Mistas;
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Cada um desses tipos tem suas próprias características, limitações e imposições legais, como limite de receita anual, número de sócios e colaboradores, capital social mínimo e operações.
Além do mais, lembre-se, que a natureza jurídica de uma entidade empresarial determina quais os tipos de regime tributário que podem ou não ser aderidos pela companhia.
Desta forma, é imprescindível saber quais as modalidades e o tipo de negócio que o empreendimento realiza, para entender em qual natureza jurídica ele melhor se adequa.
3. Estudar e escolher o devido regime tributário
O regime tributário se refere ao formato de apuração e recolhimento de impostos que a entidade empresarial necessita seguir.
Em outros termos, o regime tributário determina como, quanto e quando os tributos precisam ser cobrados do seu negócio empresarial.
Desta forma, podemos dizer que esse momento é essencial para fazer o planejamento, posto que cada modelo terá suas próprias definições.
Além do mais, a tributação dentro desses regimes seguem normas legais que necessitam ser observadas pela empresa.
Confira quais são os regimes tributários utilizados no Brasil!
- Simples Nacional: esse regime tributário unifica e simplifica o pagamento de impostos, sendo exclusivo para micro e pequenas empresas;
- Lucro Presumido: é um regime onde há alíquotas específicas para cada lucro que for apurado;
- Lucro Real: esse regime visa calcular os impostos de forma separada, sendo obrigatório a quem fatura mais de 78 milhões de reais ao ano.
O Simples Nacional é o regime tributário e formato favorito por negócios de pequeno porte, uma vez que sua facilidade de uso e apuração, além de benefícios tributários frente aos outros regimes, fazem com que seja visto como o melhor modelo.
Entretanto o Lucro Presumido ou Real também tem suas vantagens, inclusive, para entidades financeiras e de maior porte.
4. Elaborar o plano tributário
As informações da empresa são reunidas e analisadas sob a ótica da natureza jurídica e do regime tributário, contudo, também é importante compreender como a entidade pode operar dentro desses cenários, reduzindo seus gastos com impostos sem atingir as leis ou a sua operacionalização.
Em outras palavras, é preciso pensar de que maneira o negócio pode realizar suas compras e vendas, desembolsando o mínimo possível com tributos e, ainda, de forma legal.
Essa não é uma missão fácil, tendo em vista a complexidade fiscal do Brasil, porém o planejamento estratégico é possível de ser feito.
Neste momento é preciso examinar de maneira cuidadosa e criteriosa os tributos que incidem sobre seu tipo de negócio, em relação aos produtos e serviços comercializados, além do tipo jurídico e regime tributário escolhido.
É relevante, ainda, analisar como os impostos afetam a lucratividade da empresa, no que se refere a seu custo com compras, vendas e outras transações.
Após ser analisado o impacto dos impostos sobre o empreendimento, é necessário se fazer os seguintes questionamentos:
- Há vantagens tributárias que podem ser utilizadas pelo negócio?
- Como se manter em benefícios fiscais – como isenções e abonos – sem haver comprometimento da operacionalidade empresarial?
- De que modo podemos reduzir o peso dos impostos sobre o preço final do produto ou serviço?
- Como atingir um equilíbrio na precificação trazendo lucro para a organização e levando preços atrativos para a clientela?
Após isso, é preciso ter objetivos claros relativos à tributação da empresa e as maneiras para que eles sejam atingidos, para isso é necessário determinar metas, prazos, cronograma, custos com a aplicação do plano, materiais, pessoal, operações necessárias, cenários e tudo aquilo que julgar ser essencial.
Vale destacar que o plano tributário deve ser feito com calma e atenção aos detalhes, pois tendo essa cautela, conclua-se que a empresa terá um material valoroso e muito útil para os próximos períodos de atividade.
5. Revisar e ajustar o planejamento tributário com constância
A revisão constante é essencial para qualquer planejamento tributário eficaz, pois depois que um calendário de atividades, com metas e prazos, é definido, revisitá-lo e conferir se os objetivos foram atingidos é bastante importante para entender o que melhorar.
Levando em conta isso, é preciso que reuniões frequentes com a equipe contábil e administrativa sejam realizadas, para verificar se as atividades estão sendo feitas e concluídas da devida forma.
Além do mais, esse é o momento para, ainda, realizar atualizações ou reajustes das rotas que interferem no plano.
Contudo, é relevante frisar que não haverá fim para o planejamento tributário, uma vez que é uma tarefa empresarial que deve ser efetuada com constância, ou seja, em períodos determinados, como anualmente ou semestralmente.
Apesar de ser uma tarefa árdua, ela gera importantes resultados para os negócios da atividade empresarial, pois sua efetividade está justamente na melhor aplicação desse planejamento tributário e em sua revisão constante.
Qual a importância do contador no planejamento tributário?
Para realizar um adequado planejamento tributário é preciso ter conhecimentos específicos e atuais acerca das leis de impostos, regras locais dos tributos, atividades da empresa, além de entender os mecanismos e benefícios fiscais para poder usufruir de suas vantagens.
Contudo, nem sempre a figura do empresário está totalmente apta e tem todo o tempo e conhecimento para compreender essas especificidades tributárias, é aí que surge o profissional de contabilidade, posto que é o indivíduo especializado em tributos.
O contador é a pessoa indicada para fornecer dados atualizados e certeiros, que sejam positivos para o negócio empresarial.
Assim sendo, é necessário, ao realizar o planejamento tributário da organização, contar com a assessoria de um contador qualificado neste seguimento, para que se encontre o plano mais adequado ao negócio.
Quais as vantagens do planejamento tributário?
Após compreender diversos aspectos essenciais que constituem o planejamento tributário, para finalizar, observe as principais vantagens que esse planejamento pode oferecer!
Veja a listagem:
- Cumprimento de obrigações fiscais;
- Precificação mais acertada, considerando o real impacto dos impostos sobre a formação dos preços;
- Ajuste dos custos da entidade empresarial;
- Organização dos impostos que precisam ser pagos pela empresa, favorecendo o recolhimento certo e em dia;
- Diminuição de custos com multas e juros por atrasos de recolhimento de impostos;
- Compreensão dos cenários tributários e preparação para cada um deles, escolhendo as formas mais vantajosas para se trabalhar;
- Entendimento do peso dos tributos sobre a lucratividade do negócio e formas de reduzi-lo.
Ainda, se você gostou do que foi tratado aqui, adquira mais conhecimento com o artigo sobre o aviso prévio, conferindo o seu funcionamento, tipos e prazos!
