Planejamento Familiar é um grupo de ações que amparam tanto homens quanto mulheres no planejamento da chegada dos filhos e na prevenção de uma gravidez não planejada.
A legislação brasileira atesta que é um dever estatal garantir plenas condições para que os indivíduos tenham o livre exercício do planejamento familiar.
Quer compreender melhor o que é e qual o objetivo do Planejamento Familiar? Continue lendo o artigo!
O que é planejamento familiar?
Todos indivíduos possuem o direito de decidir se terão ou não filhos e o governo tem o dever de oferecer acesso à saúde, recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que atestem a prática do planejamento familiar.
Assim sendo, podemos dizer que o planejamento familiar auxilia, em regra, os casais no planejamento da decisão de ter filhos e também alerta os mesmos para métodos contraceptivos, caso não desejem ser surpresos por um filho não planejado.
Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 120 milhões de mulheres em todo mundo buscam deter a gravidez. Mediante isso, a Lei do Planejamento Familiar (Lei n° 9.263/1996) foi desenvolvida pelo Estado brasileiro, visando a orientação e conscientização relativo à gravidez e instituição familiar.
O Brasil, desde 1998, possui medidas que ajudam no planejamento, como, por exemplo, a distribuição de métodos anticoncepcionais, de forma gratuita. Já no ano de 2007, surgiu a Política Nacional de Planejamento Familiar, que abarcou a distribuição de camisinhas e a venda de anticoncepcionais, além de aumentar as ações educativas acerca da saúde sexual e reprodutiva.
O Ministério da Saúde, no ano de 2009, deu ênfase à política de planejamento e expandiu o acesso aos métodos contraceptivos, disponibilizando mais de 8 tipos de métodos nos postos de saúde e hospitais públicos.
De acordo com a Lei 9.263/1996, o planejamento familiar é compreendido como as ações de regulação de fecundidade que assegurem direitos constitucionais primordiais, limitação ou aumento da família por parte da mulher, do homem ou do casal.
Em suma, isso significa que é garantido o acesso das pessoas aos tratamentos que buscam auxiliar na concepção ou contracepção e ao suporte integral da gravidez até após o nascimento da criança. Ademais, os pacientes precisam receber apoio para as ações de prevenção e controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e cânceres relativos aos órgãos reprodutores.
Ainda vale dizer que, na prática o planejamento inclui desde conversas com o parceiro até a organização financeira do casal para conceber um novo membro familiar ou efetuar procedimentos que visem à esterilização.
Quem fornece o planejamento familiar?
É essencial que o planejamento familiar esteja a plena disposição e fácil acesso por meio de parteiras e outros profissionais de saúde treinados para qualquer um que seja sexualmente ativo, incluindo adolescentes.
As parteiras possuem treinamento para oferecer, mediante autorização, métodos contraceptivos permitidos e disponíveis no local onde se encontram. Além disso, outros profissionais de saúde também são treinados para fornecer pílulas e preservativos. Já para métodos como a esterilização, tanto mulheres quanto homens necessariamente deverão ser encaminhados para um médico.
O crescimento de anticoncepcionais
Utilizar anticoncepcionais se tornou bastante frequente em muitas partes do mundo, principalmente Ásia e América Latina, contudo permanece baixo na África Subsaariana.
Globalmente, o uso de anticoncepcionais modernos cresceu ligeiramente, passando de 54% em 1990 para 57,4% em 2014.
No cenário regional, a proporção de mulheres entre 15 e 49 anos que expuseram utilizar um método contraceptivo moderno aumentou minimamente ou estabilizou entre 2008 e 2014.
Já na África, a taxa ultrapassou os 23,6% para 27,6%, na Ásia aumentou de 60,9% para 61,6%, na América Latina e no Caribe, houve um crescimento de 66,7% para 67,0%.
É relevante destacar que o uso de contraceptivos pelos homens torna-se um subconjunto pequeno em relação ao uso pelo público feminino, uma vez que os métodos masculinos modernos mais conhecidos estão restritos à preservativos masculinos e esterilização, como a vasectomia.
Necessidade global de contracepção
Constata-se que 225 milhões de mulheres em países em desenvolvimento desejam retardar ou parar de engravidar, mas não estão utilizando método algum de contracepção. As motivações para isso incluem:
- Má qualidade dos serviços disponíveis;
- Erros de princípio dos usuários e provedores;
- Barreiras de gênero;
- Escolha restrita de métodos;
- Acesso restrito à contracepção, especialmente entre os jovens e os segmentos mais pobres da população;
- Receio ou experiência de efeitos colaterais;
- Oposição advinda da cultura ou religião.
A necessidade não suprida de contracepção permanece muito elevada, uma vez que a desigualdade é fomentada tanto por uma população crescente, quanto por uma escassez de serviços de planejamento familiar.
Na África, 23,2% das mulheres em idade reprodutiva possuem uma necessidade não atendida de contracepção moderna, enquanto na Ásia, na América Latina e no Caribe os níveis de insatisfação são de 10,9% e 10,4%, respectivamente.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) está se empenhando para promover o planejamento familiar por meio da produção de diretrizes baseadas em segurança e serviço de entrega de métodos contraceptivos, desenvolvendo padrões de qualidade e prestação de pré-qualificação dos produtos anticoncepcionais, assim como auxiliando os países a introduzir, adaptar e implementar esses instrumentos para atender às suas necessidades.
A OMS também está criando novos métodos para aumentar as opções de anticoncepcionais tanto para o público masculino como feminino.
Como pode ser feito o planejamento familiar?
Há vários caminhos para se efetuar o planejamento familiar, confira alguns deles bastante importantes!
Conversar com o companheiro
Dialogar com o companheiro é essencial para que haja um planejamento familiar, uma vez que apenas assim é possível compreender quais são os objetivos do casal.
Mediante isso, o casal localizará os pontos em comum para se planejarem juntos. O ideal é responder questionamentos como:
- Querem ser pais ou desejam ter outros filhos?
- Já estão preparados para ter filhos?
- Quais serão os métodos contraceptivos usados (se for o que desejam)?
- Alguém quer passar pela esterilização?
É essencial que ambos se abram e sejam sinceros para que o diálogo seja proveitoso e realmente produza resultados, pois é baseado nisso que se buscará ações de saúde que auxiliarão no planejamento.
Ter um médico confiável
Ter um médico de confiança é muito importante para colocar os planos do planejamento familiar em prática, uma vez que o suporte do especialista é necessário para determinar quais tratamentos poderão ser utilizados, conforme a situação apresentada.
Por exemplo, se o desejo é passar por uma gravidez, vale a pena analisar se a mulher possui algum problema de saúde que possa obstar a concepção ou oferecer riscos à gestação, bem como as possibilidades de efetuar o tratamento.
O diálogo acerca das formas de contracepção ajudará a avaliar qual a opção que ocasionará menos impactos para a rotina e a saúde da mulher. Há homens e mulheres que possuem alergia ao látex da camisinha e existem mulheres que sofrem com os efeitos colaterais advindos do uso de anticoncepcionais, sendo impedidas de prosseguirem com a medicação.
Ademais, se o interesse é passar pelo procedimento de esterilização, o suporte médico se torna primordial para analisar se, de fato, há indicação para isso. Isso é realizado através de um atendimento completo para aclarar os riscos da cirurgia e os efeitos colaterais, para que os pacientes consigam efetuar uma escolha sensata.
Principais métodos contraceptivos
Os métodos contraceptivos são usados com o intuito de deter uma gestação. Há procedimentos que são considerados reversíveis e outros irreversíveis. Desta forma, o planejamento familiar ajudará na identificação de quais são as opções mais acertadas.
Veja a listagem com os principais métodos contraceptivos:
- Anticoncepcional oral: opera a base de hormônios para obstar a gravidez, exigindo que a mulher ingira as pílulas de modo correto para ser eficaz;
- Implante anticoncepcional: funciona a base de hormônios, porém o dispositivo pode durar até 3 anos, facilitando o dia a dia da mulher, com um método mais rápido e simples;
- Anticoncepcional injetável: semelhante aos anteriores, contudo é aplicado por injeção todo mês ou a cada 3 meses;
- Diafragma: utilizado pela mulher, é um anel de borracha que funciona como uma barreira, porém necessita ser colocado 30 minutos antes da relação e retirado após 12 horas;
- DIU: é um dispositivo intrauterino que é posto pelo profissional e pode ser mantido por até 5 anos, um método bastante duradouro;
- Camisinha masculina: feita de látex ou poliuretano, muito eficaz na prevenção de gravidez e de DSTs;
- Laqueadura: método definitivo para as mulheres, uma vez que fecha as trompas, obstando o encontro do espermatozoide com o óvulo;
- Vasectomia: método, em regra, definitivo para os homens, nesse caso, a cirurgia faz um corte no canal onde passam os espermatozoides impedindo a sua passagem, sem afetar a ejaculação, contudo há como ser reversível a depender da situação.
Planejamento financeiro
Caso o casal escolha ter filhos, se planejar financeiramente se torna essencial para assim poder arcar com todos os gastos, que incluem despesas com enxoval, pré-natal e o desenvolvimento por inteiro da criança.
Diante disso é fundamental anotar todos os rendimentos e despesas, observar como está a reserva financeira e qual o valor disponível mensalmente.
Isso evita imprevistos que possam surgir durante a gestação ou após o nascimento da criança, fazendo com que haja mais tranquilidade para curtir a chegada do filho.
Quais são os benefícios do planejamento familiar?
É importante compreender que o planejamento familiar faz com que o casal tenha acesso às melhores alternativas visando a concretização de seus planos, não sendo aplicado somente aos momentos em que há o desejo de aumentar a família, mas também quando não existe a vontade de ter filhos.
É interessante ressaltar que em regra o planejamento familiar é colocado em prática por um casal, porém também é possível ser posto em prática por uma só pessoa que deseja construir uma família sozinha, seja pela adoção, inseminação artificial ou outros meios.
Além disso, o planejamento familiar traz benefícios dentro da sociedade como um todo, combatendo problemáticas alarmantes.
Veja benefícios do planejamento familiar!
Prevenção de riscos a saúde referentes à gravidez
A mulher tem a capacidade de optar se quer ou não engravidar e isso tem um impacto direto acerca da sua saúde e bem-estar da mesma.
Realizar o planejamento familiar possibilita um espaçamento de tempo adequado entre uma gravidez e outra, zelando pela saúde da mulher, e permite o cessamento ou retardamento de uma gravidez em mulheres com maior risco de problemas de saúde ou até morte, a depender do caso, através de mecanismos de prevenção.
O planejamento familiar impede gravidez não desejada, incluindo as de mulheres mais velhas que possuem riscos maiores referentes à gravidez. O planejamento possibilita que as mulheres que possuem o intuito de limitar o tamanho de suas famílias o façam, uma vez que as evidências sugerem que as mulheres que têm mais de 4 filhos estão em maior risco de mortalidade materna.
Ao colaborar para a redução das taxas de gravidez indesejada, o planejamento familiar também diminui a necessidade de aborto inseguro.
Redução da mortalidade infantil
O planejamento familiar pode obstar gravidezes inoportunas e partos com um curto período de tempo entre eles, que colaboram para algumas das mais altas taxas de mortalidade infantil do mundo.
Vale destacar que filhos de mães que falecem ao dar à luz também possuem um maior risco de morte e problemas de saúde.
Auxílio na prevenção de DST
O planejamento familiar reduz o risco de gravidez não desejada entre as mulheres que possuem o vírus da HIV, resultando em menos bebês infectados e órfãos.
Além do mais, os preservativos masculinos e femininos proporcionam dupla proteção contra gravidez indesejada e contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), incluindo o HIV.
Capacitação das pessoas e melhora na educação
O planejamento familiar possibilita que as pessoas realizem escolhas informadas sobre a sua saúde sexual e reprodutiva.
Além disso, ter famílias menores possibilita que os pais invistam mais em cada filho, seja em sua educação, no lazer e em outros seguimentos importantes.
Redução de gravidez na adolescência
Adolescentes grávidas são mais propensas a ter bebês prematuros ou de baixo peso ao nascer, além disso os recém-nascidos das mulheres menores de idade possuem maiores taxas de mortalidade neonatal.
Ainda, vale destacar que muitas meninas que engravidam tendem a abandonar a escola e isso tem implicações a longo prazo, para elas como indivíduos e em sua família, assim sendo, o planejamento familiar auxilia no impedimento dessa realidade.
Crescimento demográfico lento
Por último, o planejamento familiar é fundamental para a desaceleração do crescimento insustentável da população mundial e dos impactos negativos resultantes sobre a economia.
Ainda, se você gostou do que foi tratado aqui, adquira mais conhecimento com o artigo sobre Planejamento Tributário, entendendo o que é e qual a sua importância!
