Nos últimos anos, a área jurídica tem enfrentado uma significativa revolução, especialmente com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Afinal, esta legislação exige que todas as empresas e organizações que tratam dados pessoais se adequem às suas normas.
Portanto, isso inclui escritórios de advocacia, que, como qualquer outro negócio, coletam e armazenam dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros.
Neste artigo, exploraremos o impacto desta lei na advocacia e como ela pode se transformar em uma oportunidade para novos negócios. Boa leitura!
O que é LGPD na advocacia?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma que visa proteger a privacidade e a liberdade dos indivíduos.
Desse modo, regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
Na advocacia, isso significa lidar com informações sensíveis de clientes e parceiros de forma ética e transparente, como, por exemplo:
- Coleta de dados pessoais de clientes, como nome, endereço, e-mail, telefone e outros;
- Armazenamento de dados pessoais de clientes;
- Compartilhamento de dados pessoais de clientes com terceiros;
- Uso de dados pessoais de clientes para fins de marketing ou publicidade;
- Proteção de dados pessoais de clientes contra acessos não autorizados ou vazamentos.
O que a Lei LGPD exige?
Para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é necessário que se adote medidas que garantam a segurança e a privacidade dos dados.
Sendo assim, abre-se um leque de oportunidades de negócios na advocacia, não é mesmo?
A conformidade com essa legislação é um caminho estratégico para construir uma reputação sólida e explorar novas frentes de atuação.
Portanto, ela exige uma abordagem proativa para garantir a segurança e privacidade dos dados. Veja alguns exemplos abaixo.
1. Implementação de políticas internas
A LGPD exige a implementação de políticas internas robustas, um aspecto que pode se transformar em uma oportunidade de negócio por si só.
Escritórios de advocacia podem oferecer serviços de consultoria especializada na criação e implementação de políticas internas alinhadas com as diretrizes da LGPD.
Dessa maneira, ajudam empresas a se adequarem de maneira eficiente e eficaz.
2. Auditorias regulares
A realização de auditorias regulares é uma exigência da LGPD, mas também pode-se encará-la como uma oportunidade estratégica para os escritórios de advocacia.
Oferecer serviços de auditoria especializada não só ajuda as empresas a identificarem possíveis falhas, mas também posiciona os escritórios como parceiros confiáveis na busca pela conformidade.
3. Nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados é crucial para monitorar e aconselhar sobre as práticas de tratamento de dados.
Escritórios de advocacia podem oferecer serviços especializados na capacitação de profissionais para assumirem esse papel, atuando como consultores na nomeação e treinamento de DPOs, uma demanda crescente no cenário empresarial.
4. Consultoria estratégica em LGPD
Além das exigências diretas da LGPD, há uma oportunidade significativa para escritórios de advocacia se posicionarem como consultores estratégicos em LGPD.
Oferecer orientação especializada desde a implementação até a manutenção da conformidade, incluindo adaptações às mudanças legislativas, pode ser um serviço valioso e de longo prazo para os clientes.
5. Inovação e diferenciação no mercado
O cumprimento da LGPD não precisa ser apenas uma obrigação, mas uma oportunidade para os escritórios inovarem.
Desenvolver soluções tecnológicas para facilitar a conformidade, oferecer treinamentos especializados e criar materiais educativos sobre a LGPD.
Afinal, são maneiras de se diferenciar no mercado, atraindo clientes que valorizam a abordagem proativa na proteção de dados.
Em síntese, a LGPD não é apenas um desafio regulatório, mas uma chance estratégica para os escritórios de advocacia diversificarem seus serviços.
Desse modo, os profissionais se posicionam como líderes na proteção de dados e conquistarem novos clientes em busca de parceiros confiáveis.
Quem é obrigado a fazer o LGPD?
Todas as empresas e organizações que tratam dados pessoais de pessoas naturais, residentes ou domiciliadas no Brasil, são obrigadas a se adequar à LGPD, incluindo:
- Empresas públicas e privadas;
- Organizações sem fins lucrativos;
- Órgãos públicos;
- Profissionais liberais.
Desse modo, alguns advogados optam por se especializar na área, a fim de oferecer serviços especializados aos seus clientes.
Pois, isso representa uma valiosa oportunidade de ampliar as receitas, respondendo à crescente demanda por expertise nesse domínio específico. Confira algumas opções:
- Oferta de serviços especializados;
- Atendimento à demanda crescente por conhecimento especializado;
- Serviços abrangentes e personalizados;
- Estratégia para diversificação de receitas.
1. Oferta de serviços especializados
A consultoria de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados representa uma oportunidade estratégica para ampliar as receitas dos escritórios de advocacia.
Essa prestação de serviços especializados atende à crescente demanda por conhecimento profundo na área.
Além disso, estabelece os escritórios como parceiros estratégicos essenciais para empresas em busca de orientação para proteção de dados.
2. Atendimento à demanda crescente por conhecimento especializado
A complexidade e a urgência na busca pela conformidade têm gerado uma procura significativa por profissionais que compreendam profundamente os requisitos dessa legislação.
Sendo assim, é possível preencher uma lacuna no mercado, mas também construir uma reputação sólida como líderes na área de atuação.
3. Serviços abrangentes e personalizados
Os serviços de consultoria podem ser abrangentes, cobrindo desde:
- Avaliação inicial do status de conformidade;
- Implementação de políticas internas;
- Auditorias regulares;
- Nomeação de Encarregados de Proteção de Dados (DPO).
A oferta de pacotes personalizados torna-se um diferencial, proporcionando às empresas uma solução completa para atender às exigências específicas da legislação.
4. Estratégia para diversificação de receitas
A consultoria especializada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados não é apenas uma resposta às demandas regulatórias.
Afinal, é uma estratégia inteligente para diversificar as fontes de receita do advogado e escritório de advocacia.
Ao se concentrar nesse nicho em ascensão, é possível garantem sua participação no mercado regulatório e se destacar como consultores confiáveis no cenário jurídico e empresarial.
O que a LGPD proíbe?
A LGPD proíbe o tratamento inadequado de dados pessoais, garantindo que as informações sejam utilizadas apenas para os fins específicos para os quais foram coletadas.
Além disso, a legislação impede o compartilhamento não autorizado e estabelece diretrizes claras para o armazenamento seguro dessas informações.
Alguns exemplos de práticas que são proibidas incluem:
- Coleta, armazenamento e uso de dados;
- Tempo de armazenamento adequado;
- Fins discriminatórios ou ilícitos;
- Compartilhamento com terceiros.
1. Coleta, armazenamento e uso de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados proíbe a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais sem o expresso consentimento do titular.
Dessa forma, as empresas e organizações devem obter permissão antes de adquirir, manter ou utilizar qualquer informação pessoal.
2. Tempo de armazenamento adequado
É vedado o armazenamento de dados pessoais por um período superior ao necessário para o propósito para o qual foram originalmente coletados.
Isso assegura que as informações não sejam retidas indefinidamente, promovendo uma prática de gestão de dados mais responsável e alinhada aos princípios da LGPD.
3. Fins discriminatórios ou ilícitos
A legislação proíbe o uso de dados pessoais para fins discriminatórios ou ilícitos.
Sendo assim, impede que as informações sejam utilizadas de maneira prejudicial, seja para discriminação de qualquer natureza ou para atividades ilegais.
4. Compartilhamento com terceiros
A LGPD impede o compartilhamento de dados pessoais com terceiros sem o consentimento explícito do titular.
Essa restrição visa garantir que as informações dos indivíduos não sejam repassadas a outras entidades sem a devida autorização.
Por isso, reforça a importância da transparência nas práticas de compartilhamento de dados.
Essas proibições são fundamentais para estabelecer um ambiente em que a privacidade e a segurança dos dados sejam prioridades.
Eleve a eficiência do seu escritório com ADVBOX
Além de atender às demandas da LGPD, os escritórios de advocacia precisam aumentar a produtividade e segurança em um ambiente de trabalho predominantemente online.
A proteção de dados e documentos é assegurada, respondendo não apenas às exigências regulatórias, mas também garantindo a confiança dos clientes em um ambiente online que requer máxima segurança.
Com a ADVBOX, a agilidade nos procedimentos é uma realidade, permitindo que seu escritório alcance níveis mais elevados de eficiência. Conheça agora!
Mais conhecimento para você!
Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. Confira outros textos que também podem te interessar:
