Advogado mexendo no notebook com balança da justiça sobre a mesa em post sobre Padronização em Decisões Legais
Direito

Padronização em decisões legais: como equilibrá-la com a personalização?

Padronização em decisões legais é consequência da transformação tecnológica que vivemos neste mundo altamente digitalizado – e vem junto com uma grande resistência do público e dos advogados.

Atualmente, com a tecnologia a favor de todos os tipos de negócios, é possível analisar grandes volumes de dados e prever tendências judiciais com facilidade, além de compreender padrões de decisões legais. Isso ajuda na previsão de resultados de casos jurídicos.

Mas também gera uma contrapartida: Quando usamos algoritmos e sistemas automatizados na tomada de decisões legais, arriscamos perder a sensibilidade humana e a contextualização, além de enviesar negativamente os resultados judiciais e perpetuar desigualdades no sistema legal.

A resistência do público e dos advogados à tecnologia é, portanto, natural. Apesar disso, é possível ganhar eficiência com tal ferramenta, se equilibrá-la com a personalização. Então, aproveite e confira como isso é possível ao longo deste artigo.

O que vem depois da decisão proferida?

Ao abordarmos a padronização em decisões legais, vale lembrar que, após a decisão proferida pelo juiz, o processo segue várias etapas importantes:

Primeiramente, a decisão é publicada no diário oficial ou no sistema eletrônico do tribunal, formalizando-a e iniciando os prazos processuais para recursos. 

Em seguida, as partes são intimadas sobre a decisão, podendo ser por meios eletrônicos, oficiais de justiça ou correio, conforme o caso.

Se não houver recurso dentro do prazo legal, a sentença transita em julgado, tornando-se definitiva e indiscutível. 

Caso contrário, as partes podem interpor recursos, como a apelação, que leva a revisão da decisão por um tribunal superior, ou ao agravo de instrumento, usado para contestar decisões interlocutórias.

Como atender às circunstâncias individuais do público?

Para atender às circunstâncias individuais do público aliando tecnologia e personalização, é essencial encontrar um equilíbrio entre a eficiência tecnológica e a sensibilidade humana. 

Confira algumas estratégias que podem ser utilizadas para alcançar esse objetivo:

  1. Análise de dados;
  2. Automação de processos repetitivos
  3. Personalização do atendimento ao cliente;
  4. Interação humana em decisões críticas;
  5. Transparência e educação.

1. Análise de dados

  • Previsão de resultados: a análise de grandes volumes de dados permite prever tendências judiciais e resultados de casos com maior precisão. Nesse sentido, utilizar ferramentas de análise de dados pode ajudar advogados a preparar estratégias mais eficazes para seus clientes, baseando-se nos padrões identificados.

2. Automação de processos repetitivos

  • Eficiência operacional: automatizar tarefas administrativas e repetitivas, como o preenchimento de documentos, liberta tempo dos advogados para se concentrarem em aspectos mais complexos e personalizados de cada caso.

3. Personalização do atendimento ao cliente

  • Análise individualizada: mesmo com a padronização, é possível realizar análises detalhadas e individualizadas de cada caso, levando em consideração as especificidades e particularidades dos clientes;
  • Comunicação personalizada: utilizar CRM (Customer Relationship Management) para manter um histórico detalhado de interações com cada cliente assegura uma abordagem personalizada e atenta às necessidades individuais. Tudo isso, você garante com o software ADVBOX.

4. Interação humana em decisões críticas

  • Contextualização: em decisões críticas que exigem sensibilidade e compreensão contextual, é preciso priorizar a interação humana. Nesse sentido, a tecnologia pode fornecer dados e informações, mas a decisão final deve considerar a individualidade de cada caso;
  • Feedback e ajustes: implementar mecanismos de feedback contínuo entre advogados e clientes para ajustar estratégias conforme necessário garante que a tecnologia sirva de apoio sem substituir o julgamento humano.

5. Transparência e educação

  • Educação do cliente: informar os clientes sobre como a tecnologia é utilizada no processo jurídico e os benefícios que ela traz reduz a resistência e aumenta a confiança;
  • Transparência nas decisões: manter um alto nível de transparência quanto à tomada de decisões, explicando o papel da tecnologia e da análise humana, pode contribuir com o relacionamento e a percepção do cliente para com o advogado ou escritório.

Qual a diferença entre sentença e decisão?

A saber, a sentença, a grosso modo, resolve o conflito trazido pelas partes ao judiciário, julgando procedente ou improcedente o pedido do autor. 

Nesse sentido, a sentença pode ser definitiva, quando põe fim ao processo, ou terminativa, quando extingue o processo sem resolução do mérito, por questões processuais, como falta de legitimidade ou ausência de pressupostos processuais.

Por outro lado, a decisão, em um sentido mais amplo, é qualquer manifestação do juiz ao longo do processo. Ela pode ser interlocutória ou definitiva. A definitiva, como o nome diz, é final e conclusiva.

Já as decisões interlocutórias são aquelas que resolvem questões que surgem no decorrer do processo, sem encerrar a demanda principal. Por exemplo, uma decisão interlocutória pode determinar uma perícia, conceder uma liminar, ou decidir sobre a admissão de provas. 

Qual é a decisão final de um processo?

A decisão final de um processo, responsável por resolver o conflito entre as partes, é a sentença: É o ato do juiz que resolve o mérito da causa, encerrando a fase de conhecimento do processo e, muitas vezes, o próprio processo.

A sentença, uma vez proferida, abre a possibilidade de recursos pelas partes, como a apelação, se houver alguma inconformidade com o decidido. No entanto, se nenhuma das partes interpuser recurso no prazo legal, a sentença transita em julgado, tornando-se definitiva e imutável.

Quando a sentença transita em julgado, ela pode ser executada – quando se busca a efetivação dos direitos reconhecidos. Essa fase é destinada a garantir o cumprimento da decisão judicial, assegurando que o vencedor do processo obtenha efetivamente o direito reconhecido. 

Na execução, podem ser realizados atos como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outros, para satisfazer a obrigação determinada na sentença.

Como padronizar sem perder a contextualização da realidade do cliente?

Para não perder o contexto de vida e da realidade de cada cliente, mesmo em um ambiente de crescente padronização impulsionada pela tecnologia, é preciso implementar estratégias que combinem sensibilidade social com eficiência tecnológica. 

Confira algumas abordagens interessantes para alcançar esse equilíbrio.

1. Coleta de dados qualitativos

  • Entrevistas detalhadas: realize entrevistas detalhadas com os clientes para entender suas histórias, necessidades e preocupações específicas. Isso ajuda a capturar peculiaridades que os dados quantitativos podem não revelar;
  • Formulários personalizados: utilize formulários que vão além das informações básicas, incluindo perguntas sobre contexto social, econômico, e pessoal, para entender melhor a realidade de cada cliente.

2. Treinamento e sensibilização da equipe

  • Capacitação em diversidade e inclusão: treine sua equipe para reconhecer e respeitar a diversidade, entendendo as particularidades de diferentes grupos sociais. Isso inclui workshops sobre preconceitos inconscientes, questões de gênero, raça, e classe social;
  • Desenvolvimento de empatia: promova a empatia através de treinamento contínuo e sensibilização sobre as realidades vividas por diferentes grupos.

3. Uso de tecnologia com propósito

  • Sistemas de gestão personalizados: configure sistemas de CRM (Customer Relationship Management) que permitam a personalização dos perfis dos clientes, incluindo pontos sobre suas circunstâncias individuais e necessidades específicas.

4. Abordagem personalizada no atendimento

  • Consultas de acompanhamento: agende consultas regulares para discutir o andamento do caso e qualquer mudança nas circunstâncias do cliente que possam afetar a estratégia jurídica;
  • Comunicação adaptada: adapte a comunicação conforme o perfil do cliente. Por exemplo, a geração Z pode preferir comunicações rápidas e digitais, enquanto outras gerações podem valorizar mais o contato pessoal e detalhado.

5. Engajamento comunitário

  • Participação em comunidades locais: envolva-se com comunidades locais para entender melhor as necessidades e desafios enfrentados por grupos específicos. Participar de eventos comunitários e estabelecer parcerias com organizações locais pode fornecer insights valiosos;
  • Programas de acessibilidade: crie programas específicos para tornar os serviços jurídicos mais acessíveis a pessoas de baixa renda ou grupos marginalizados, oferecendo assistência com benefícios ou taxas reduzidas.

6. Feedback contínuo

  • Sistema de feedback aberto: mantenha canais abertos para feedback constante dos clientes, permitindo que expressem suas preocupações e sugestões sobre como melhorar o atendimento;
  • Avaliação periódica: realize avaliações periódicas da satisfação do cliente, focando na adequação do atendimento às suas necessidades individuais e contextos de vida.

7. Parceria com especialistas

  • Consultoria multidisciplinar: trabalhe com especialistas em áreas como psicologia, assistência social e direitos humanos para obter uma compreensão mais profunda dos fatores que afetam seus clientes;
  • Advocacia inclusiva: colabore com organizações de advocacia que focam em direitos civis e sociais, garantindo que as práticas adotadas no escritório estejam alinhadas com os princípios de justiça social e inclusão.

Equilíbrio entre padronização e personalização

A tecnologia trouxe avanços para a área jurídica, facilitando a análise de dados e a previsão de tendências judiciais. 

No entanto, é fundamental preservar a sensibilidade e a individualidade de cada caso levado à justiça.

Assim, o sistema jurídico se torna mais eficiente e adaptado às reais necessidades daqueles que busca servir.

Afinal, o intuito do Direito é garantir o acesso à justiça, sem distinções, para que todos sejam inclusos e devidamente protegidos, como também tenham seus direitos resgatados e efetivados como a lei prevê.

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Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.

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