O devido acesso ao Poder Judiciário é uma das garantias fundamentais da Constituição Federal trouxe em seu art. 5º. Portanto, toda pessoa tem o direito de ver suas demandas judiciais plenamente atendidas.
Existem algumas formas para que essa garantia fundamental seja concretizada. Exemplos são a assistência jurídica gratuita ou ainda, a advocacia pro bono!
Especificamente quanto a esta última, você sabe o que é e quais são os benefícios da advocacia pro bono? Se a resposta for negativa, fique tranquilo, pois traremos os detalhes para tirar suas dúvidas sobre essa prática!
Afinal, o que é a advocacia pro bono?
O termo pro bono é derivado do latim, e significa “para o bem”. Assim, pode-se dizer que na advocacia pro bono o advogado presta um serviço voluntário e de forma gratuita.
Sua função é a de ajudar pessoas que não possuem condições econômicas de arcar com um processo sem prejudicar o seu próprio sustento e de sua família.
Portanto, quem não pode custear um advogado, pode buscar por profissionais que atendam nessa modalidade pro bono.
Quais são os benefícios para o advogado?
Ficamos desconfiados quando pensamos na oferta de um serviço gratuito. A impressão que se tem é de que apenas a parte que receberá o serviço sairá ganhando, correto?
Contudo, a advocacia pro bono traz diversos benefícios ao profissional. Benefícios estes que nem sempre podem ser alcançados com a oferta dos serviços remunerados.
Assim, listamos abaixo esses benefícios, confira:
⦁ Cria uma boa imagem
Algumas vezes os profissionais que trabalham com serviços técnicos, principalmente intelectuais, são mal vistos. Muitos os consideram pessoas gananciosas e que só pensam em seu próprio benefício financeiro.
Através do oferecimento de serviços advocatícios gratuitos, o profissional tem a oportunidade de mostrar o contrário. Tanto para a sociedade como para a comunidade jurídica, prova que possui um propósito maior que apenas o lucro.
⦁ Crescimento profissional
Diversos profissionais estão tão focados em sua área de atuação, que acabam esquecendo e ficando até desatualizados nas outras áreas do Direito!
Atuando na advocacia pro bono, o advogado pode, além de se atualizar sobre demandas de outras áreas, perceber um novo nicho de trabalho e investir nele, aumentando seu crescimento profissional.
⦁ Ampliação da rede de relacionamentos profissionais
Atuar como um advogado pro bono pode influenciar – e muito – no networking do profissional!
A oferta de serviços gratuitos poderá, como mencionado, fazer com o que o advogado atue em áreas diferentes. Assim, amplia seus contatos profissionais com outros advogados e até membros da magistratura, promotores, etc.
Mesmo que o profissional esteja atuando na sua área, oferecer seu trabalho de forma gratuita pode trazer, futuramente, novos casos e novos clientes ao advogado e/ou ao escritório.
⦁ Cumprimento do dever moral
Por vezes os advogados podem sentir que deveriam fazer algo a mais pelas pessoas e pela sociedade, tentando visualizar formas de como fazer isso acontecer.
A advocacia pro bono permite que o voluntariado auxilie as pessoas que necessitam. Assim, trazem ao profissional uma sensação de bem estar e de cumprimento do dever moral.
⦁ Melhora do acesso à Justiça
É visível que muitos brasileiros não conseguem ter seus direitos respeitados. Vemos isso simplesmente por não terem acesso digno à Justiça, através de profissionais competentes que os auxilie.
A oferta de serviços jurídicos de forma gratuita, incentiva a busca dessas pessoas pelos seus direitos, ao mesmo tempo em que o profissional tem a oportunidade de auxiliar na construção de um país mais justo e solidário.
Qual a diferença entre advocacia pro bono e assistência jurídica?
Apesar de buscarem o mesmo objetivo, qual seja, o de oferecer acesso ao Poder Judiciário de forma gratuita, a advocacia pro bono e a assistência jurídica não são a mesma coisa, portanto, não confunda-as!
A assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, é um dever estatal, isto é, trata-se de uma obrigação do Estado assegurar ao cidadão a defesa de seus direitos.
Essa assistência gratuita pode ser concretizada basicamente de três formas:
⦁ Através de um advogado dativo;
⦁ Através de um Defensor Público;
⦁ Com a isenção dos gastos de um processo judicial.
Para receber o benefício da assistência judiciária, a pessoa deverá cumprir alguns requisitos, como possuir determinada faixa salarial ou ter o pedido deferido pelo magistrado.
Assim, verifica-se que a assistência judiciária gratuita é aplicável a um grupo bem restrito de pessoas, diferentemente da advocacia pro bono que pode beneficiar de forma mais eficiente os cidadãos que precisem de uma prestação de serviços jurídicos.
Quem pode ser atendido por um advogado pro bono?
O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil disciplina, em seu art. 30, quem são os possíveis clientes de uma causa pro bono.
Inicialmente, menciona-se que a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos deve ser em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, nos casos em que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação do profissional.
Além disso, os advogados podem prestar serviços gratuitamente em favor de pessoas físicas que também não disponham de condições de arcar com os custos de um profissional sem prejuízo do seu sustento.
É importante ressaltar o contido no §3º do art. 30 do mencionado Código, que veda a utilização da advocacia pro bono para fins político-partidários ou eleitorais, ou ainda para beneficiar instituições com essas finalidades.
Considerações Finais
A importância do advogado na administração da Justiça é inegável, sendo esse fato confirmado pelo conteúdo do art. 133 da Constituição Federal.
Ademais, o art. 2º do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil qualifica a advocacia como prestação de serviço público com relevante função social.
Diante de tal importância que os advogados representam para a sociedade, a advocacia pro bono vem ao encontro da necessidade de construção de uma sociedade justa e democrática, através da prestação de serviços jurídicos de qualidade a todos que deles necessitem.
Ainda existem dúvidas se de fato a advocacia pro bono vale a pena? Fizemos um infográfico com os benefícios que tratamos nesse artigo para que possa visualizar que as vantagens são muito grandes, confira:
