Todo gestor jurídico sabe dos inúmeros desafios que um escritório de advocacia precisa enfrentar na sua rotina profissional. Entre eles está o controle de qualidade de petições, etapa fundamental para garantir uma boa produção jurídica.
A Controladoria Jurídica cumpre um importante função nesse processo, afinal uma das suas principais responsabilidades é fornecer ao advogado todas as informações necessárias para que eles possam preparar petições que atendam às exigências impostas pelos administradores da Banca.
Ou seja, esse setor tem como objetivo garantir que todas as petições sejam confeccionadas com base na legislação vigente, bem como que as informações contidas nelas sejam precisas e adequadas.
Dessa forma, cabe a ela analisar todos os documentos envolvidos no processo legal, verificar os fatos relacionados ao caso, preparar e revisar a petição, além de levantar argumentos jurídicos e fazer buscas por jurisprudência.
Além disso, a controladoria jurídica também deve manter um banco de dados atualizado com todos os documentos e informações necessários para a confecção de petições por parte da equipe jurídica.
Assim, o setor pode fornecer ao advogado todas as informações necessárias para o desenvolvimento do seu trabalho, o que garante a controle de qualidade de petições produzidas por ele.
Se você deseja produzir petições iniciais com mais qualidade é só seguir as dicas apresentadas neste artigo. Boa leitura!
Quais são as petições iniciais?
Antes de abordar as estratégias para a melhoria do controle de qualidade de petições iniciais é importante compreender melhor do que elas se tratam e quais elementos devem ser observados durante sua produção.
Existem vários tipos diferentes de petições iniciais, dependendo da natureza e do tipo de ação civil que é iniciada.
Por isso, o documento deve conter informações sobre as partes envolvidas no processo, a natureza e a causa da ação. Além disso, deve incluir alegações detalhadas sobre os fatos que justificam a ação e uma solicitação para o tribunal.
Além das mais comuns, existem alguns tipos específicos de petições iniciais. Vamos demonstrar aqui algumas dessas variações para que você possa compreender melhor as suas especificidades e otimizar o controle de qualidade de petições.
1. Pedido de medidas cautelares
Um tipo bastante comum de petição inicial é o pedido de medidas cautelares.
Esta petição é usada para pedir que o tribunal tome medidas preventivas para impedir que um litígio seja prejudicado. Por exemplo, uma parte pode pedir ao tribunal para bloquear bens ou para impedir que uma parte tome certas ações.
2. Petição pré-processual
Existem também as petições iniciais pré-processuais.
Estas petições são usadas como forma de solicitar ao tribunal para que ele tome medidas antes do início do processo.
Por exemplo, uma petição inicial pré-processual pode ser usada para pedir ao tribunal para enviar uma intimação a uma parte para comparecer a uma audiência.
3. Petição Inicial de Reclamação
Esta petição inicial começa uma ação judicial. Ou seja, ela deve incluir todas as informações necessárias para que o tribunal entenda os fatos envolvidos e as alegações que o autor está fazendo.
4. Petição Inicial de Recuperação de Dívida
Nesse caso, o documento serve para recuperar dinheiro devido ao autor por um devedor.
Esta petição deve incluir informações sobre a dívida e o que o autor deseja que o tribunal decida.
5. Petição Inicial de Despejo
Esta petição tem como função despejar um inquilino, ou seja, retirá-lo de uma propriedade alugada ou arrendada.
Desse modo, ela deve incluir informações sobre o contrato de locação e o que é esperado da decisão judicial pelo autor.
6. Petição Inicial de Divórcio
Esse é um tipo bastante comum de petição inicial, ela serve para iniciar um processo de divórcio.
Na confecção deste documento é preciso incluir informações sobre os cônjuges, as questões de custódia dos filhos, a propriedade e outros dados relevantes.
7. Petição Inicial de Adoção
Para começar um processo de adoção é necessário apresentar esse tipo de petição.
Para isso ela deve incluir informações sobre a criança em questão, o candidato à adoção e o que o autor deseja que o tribunal decida.
O que não pode faltar em uma petição inicial?
Agora que você já identificou os principais tipos de petição inicial, vamos analisar o que não pode faltar nesse documento.
Estar atento a esses detalhes é a maneira mais efetiva para garantir o controle de qualidade de petições no seu escritório.
1. Identificação dos Autores e Réus
Fornecer informações completas sobre as partes envolvidas na ação é crucial.
Isto é, a petição inicial precisa conter o nome completo, o endereço, o estado civil e a ocupação de cada uma das partes envolvidas.
Além disso, é preciso informar se o autor ou o réu possui algum tipo de representação legal.
2. Dados Relacionados à Ação
A petição inicial também precisa conter todas as informações relevantes ao caso.
Isso significa que os fatos que levaram à ação, as provas que serão apresentadas, a causa de pedir e a fundamentação jurídica devem estar presentes.
Ademais, é necessário relatar todos os pedidos que serão apresentados.
3. Documentos Obrigatórios
A petição inicial deve estar acompanhada de todos os documentos necessários.
Ou seja, documentos como a procuração do advogado, o instrumento de mandato, o contrato social ou o estatuto social da empresa devem estar anexados a ela.
4. Assinatura
Por fim, é necessário que o advogado que ajuizou a ação assine a petição inicial.
Além disso, é preciso que o advogado se identifique, informando o número da OAB.
Em outras palavras, para garantir que a petição inicial seja completa, é necessário que ela contenha a identificação das partes envolvidas, os dados relacionados à ação, os documentos obrigatórios e a assinatura do advogado.
Advogados mais experientes podem até considerar esses detalhes irrelevantes, mas eles são o primeiro da controladoria jurídica para o controle de qualidade de petições em um escritório.
Quando a petição inicial é inepta?
Uma petição inicial inepta é uma petição inicial que não cumpre os requisitos legais ou não tem informações suficientes para a parte interessada apresentar um caso.
Ou seja, é uma petição que deve ser rejeitada por qualquer escritório que utilize algum tipo de controle de qualidade de petições iniciais.
É fundamental que a controladoria jurídica esteja atenta a situações desse tipo, já que uma petição inicial inepta pode resultar em um processo judicial demorado, caro e, potencialmente, infrutífero.
São diversas as causas que podem levar um documento desse tipo a se tornar inepto e é importante reconhecê-los.
Por vezes, o interessado pode não ter informações suficientes para preparar um caso convincente, ou não estar ciente dos requisitos legais e estar fora das diretrizes. Outras vezes, o escritório responsável pelo caso pode não ter uma controladoria preparada para esse tipo de controle.
Independentemente da causa, uma petição inicial inepta pode ter efeitos drásticos no processo judicial.
Por exemplo, o tribunal pode simplesmente rejeitar a petição inicial por não cumprir os requisitos legais ou então pode haver uma demora considerável e custos adicionais para corrigir a petição inicial.
Ou seja, escritório que tem em sua composição algum tipo de controle de qualidade de petições tem chances dobradas de obter sucesso em suas causas e não precisarão lidar com gastos e problemas advindos de questões tão básicas.
Escritórios de advocacia são complexos e exigem uma série de sistemas para o seu bom funcionamento. Por isso, é crucial que os gestores invistam em fluxo que possibilitem o seu bom funcionamento, como o controle de qualidade de petições.
Ter a certeza de que o trabalho realizado está em um patamar elevado de qualidade é o primeiro passo para alcançar os objetivos almejados.
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