Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Artigo 110 CPC.
Artigo 110 CPC
Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.
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