No universo jurídico, a questão da publicidade para escritórios de advocacia é um tema que suscita muitas dúvidas. Mas afinal, um escritório de advocacia pode fazer propaganda?
Neste artigo, exploraremos minuciosamente as diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre publicidade para advogados.
Nos próximos tópicos, vamos analisar o que se permite, o que se proíbe e como se pode fazer propaganda de forma ética e dentro das normas estabelecidas. Afinal, definitivamente não se pode fazer o marketing jurídico da mesma forma que o marketing convencional.
Prepare-se para desvendar os segredos do marketing jurídico e entenda como ele pode ser uma ferramenta poderosa para a melhoria dos resultados do seu escritório de advocacia.
Como divulgar um escritório de advocacia?
Para responder a essa questão inicial, é importante salientar que sim, a OAB permite a publicidade para escritórios de advocacia.
Entretanto, a Ordem exige que se realizem os esforços de propaganda dentro de certos limites éticos e profissionais. Esses limites se estabelecem pelo Código de Ética da OAB e outros documentos normativos.
Portanto, você pode propagar o seu escritório, mas deve estar atento aos limites dessa prática a todo momento, sob risco até mesmo de ter o seu registro na OAB cassado.
Quais são os limites da publicidade para o advogado?
Os limites da publicidade para advogados se definem claramente pelo Código de Ética da OAB. Como foi dito anteriormente, este código estabelece as regras que os profissionais da advocacia devem seguir ao promover seus serviços.
Alguns dos principais limites incluem:
- Respeito à discrição e sobriedade: a publicidade deve ser discreta e sóbria, evitando qualquer forma de sensacionalismo;
- Proibição de captação de clientela: não se permite que se angariae clientes de forma desleal, como através de intermediação mercenária;
- Sigilo profissional: se deve manter o sigilo das informações do cliente, mesmo na publicidade;
- Informações verdadeiras e claras: a publicidade deve conter informações verdadeiras e claras sobre os serviços oferecidos, evitando promessas enganosas.
1. Que tipos de propaganda são permitidos?
De acordo com o Código de Ética da OAB, se permitem alguns tipos de propaganda, desde que estejam em conformidade com os princípios éticos. Esses tipos incluem:
- Divulgação de informações sobre áreas de atuação: se permite que se informe ao público sobre as áreas de atuação do escritório, desde que de forma objetiva;
- Publicação de artigos e conteúdo jurídico: advogados podem publicar artigos e conteúdo jurídico informativo, desde que não caracterize captação de clientela;
- Participação em palestras e eventos: se permite a participação em eventos e palestras jurídicas como forma de promoção profissional.
2. O que é proibido no marketing jurídico?
Por outro lado, o Código de Ética da OAB também estabelece o que se proibe no marketing jurídico. Algumas práticas proibidas incluem:
- Captação de clientela: proibide-se estritamente que se ofereça vantagens para atrair clientes, como pagamento por indicação;
- Publicidade enganosa: se veda qualquer forma de publicidade que seja enganosa, sensacionalista ou falsa;
- Utilização inadequada de títulos e qualificações: se proíbe o uso de títulos e qualificações que possam confundir o público;
- Divulgação de valores de honorários: é proibido divulgar os valores dos honorários de forma indiscriminada.
Se você chegou até aqui por querer entender se escritório de advocacia pode fazer propaganda, se atente aos pontos listados acima. Caso venha a infringir algum deles, pode ter que enfrentar duras sanções!
Como deve ser a propaganda do advogado?
Se leu os tópicos anteriores, você já sabe que para fazer propaganda para escritório de advocacia de forma correta, é fundamental conhecer e respeitar o Código de Ética da OAB.
Mais que isso, é perfeitamente possível praticar um marketing jurídico frutífero, mesmo com tantas restrições impostas pela Ordem. Nesse sentido, algumas das estratégias mais formidáveis são:
- Produzir conteúdo informativo, publicando artigos jurídicos relevantes para seu público-alvo, demonstrando seu conhecimento e expertise;
- Participar de eventos jurídicos, como palestras, workshops e seminários. Isso criará oportunidades para que o seu escritório venha a se destacar no mercado;
- Usar as redes sociais para dar apoio jurídico gratuito, bem como plataformas de vídeo que permitam a disseminação de conteúdo informativo;
- Entre muitas outras estratégias.
Aqui no nosso blog você encontra muitos conteúdos que indicam como advogados e escritórios podem divulgar os seus serviços sem ferir o Código de Ética da OAB, mas de forma efetiva.
O que a OAB fala sobre marketing?
Como já repetimos algumas vezes ao longo do artigo, o Código de Ética da OAB é a bússola que orienta os advogados e escritórios de advocacia quanto às práticas de marketing jurídico.
Para exemplificar esse fato com maior contundência, abaixo apresentaremos algumas versões e provimentos deste código que foram lançadas ao longo dos anos. Veja o que esses documentos falam sobre a propaganda para escritórios de advocacia!
1. Código de Ética da OAB 1995
A versão de 1995 do Código de Ética da OAB estabeleceu as bases para a regulamentação da publicidade na advocacia. Em resumo, foi ele quem primeiro respondeu se o escritório de advocacia pode fazer propaganda ou não.
Nessa época, as restrições eram mais rígidas, e a publicidade estava sujeita a uma série de limitações, fato que foi abrandado nas versões seguintes do Código.
2. Código de Ética da OAB 2015
Em 2015, o Código de Ética da OAB passou por uma revisão significativa, buscando se adequar às mudanças no ambiente digital e na comunicação.
Nessa versão, as regras se tornaram mais flexíveis, permitindo uma maior divulgação de informações por parte dos advogados.
3. Provimento 94/2000
Resumidamente falando, o Provimento 94/2000 estabeleceu diretrizes mais específicas sobre a publicidade na advocacia, reforçando a necessidade de transparência e ética.
4. Provimento 205/2021
Já o Provimento 205/2021 é considerado como a versão mais recente das regras de publicidade da OAB.
Ele traz atualizações importantes, especialmente no que diz respeito à publicidade online e às mídias sociais, lançando luz sobre assuntos como tráfego pago e disseminação maciça de conteúdos jurídicos.
Faça propaganda do seu escritório de advocacia!
Em conclusão, reforçamos que sim, escritório de advocacia pode fazer propaganda, bem como advogados “avulsos”.
Tendo todas as suas regras respeitadas, o marketing jurídico pode ser uma ferramenta poderosa para expandir o número de clientes do seu escritório.
E, como dissemos no tópico sobre como criar estratégias de propaganda jurídica, para obter mais informações e orientações sobre como criar estratégias eficazes de marketing para escritórios de advocacia, navegue pelo blog da ADVBOX, onde você encontrará conteúdos valiosos para o sucesso do seu negócio jurídico.
Lembre-se: a chave para o êxito no marketing jurídico está em combinar criatividade e ética, sempre mantendo a integridade e a confiança de seus clientes.
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