Modelo de Ação revisional de alimentos

Direitos da personalidade modelo de petição

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AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – SEM FUNDAMENTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA DE FAMÍLIA DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 401 do Código Civil Brasileiro c/c art. 13, § 1º da Lei 5.478/68, propor

AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:

I – DOS FATOS

Em virtude de ação proposta por sua mulher (ou em virtude de acordo firmado em processo de divórcio), o Requerente vem efetuando com pontualidade o pagamento de prestação alimentícia mensal de R$ XX (reais), conforme demonstrativos anexos.

Entretanto, por força de dificuldade eventual, sobreveio mudança na sorte do requerente, sensível modificação na situação financeira, que lhe não permite arcar com a responsabilidade, continuar a pagar a prestação no valor estipulado, conforme documentação anexa.

II – DO DIREITO

(DESENVOLVER)

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Com fundamento nos artigos 401 do Código Civil e 13, § 1°, da Lei n° 5478/68, pede a citação da requerida para os termos da presente Ação de Revisão, em que se espera seja reduzido o valor da prestação para R$ XX (reais);

b) Provar o alegado por prova documental e oral.

Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.