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AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PAI DESEMPREGADO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DOS FATOS
O Requerente é pai do Requerido, sendo este beneficiário de alimentos em decorrência de acordo formulado nos autos da ação de Separação Judicial, Divórcio ou Alimentos, que tramitou perante XXª Vara (especificar), sob nº XX, onde restou pactuado que o alimentante pagaria mensalmente àquele, XX% (XX por cento) de seus rendimentos líquidos, com incidência sobre todos os rendimentos, inclusive comissão, abonos, verbas rescisórias e FGTS, conforme cópia da sentença inclusa.
De se registrar que, naquela época, os alimentos atendiam às necessidades do menor, assim como estava dentro das possibilidades do Autor.
Porém, atualmente a situação é diversa, porquanto o Autor vem arcando mensalmente com especificar outras despesas que o réu possui.
Com efeito, ficou desempregado durante (indicar os meses), tendo sido compelido a solicitar empréstimo para o pagamento dos alimentos pactuados.
Cabe ressaltar, por outro lado, que a mãe do menor, por sua vez, trabalha especificar a profissão da mãe do menor ganhando em torno de R$ XX (reais), estando, portanto, possibilitada em arcar com as despesas e maiores cuidados da criança.
II – DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Dispõe o art. 294, do Código de Processo Civil:
“A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único – A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em carater antecedente ou incidental.”
O Requerente pleiteia a antecipação da tutela, ou seja, a imediata exclusão, da obrigação alimentar, dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras, etc., objetivando a nova estabilização financeira do Autor, que até hoje sofre as consequências do desemprego sofrido.
A medida mostra-se inexorável, uma vez que a demora poderá acarretar danos irreparáveis ao Requerente, que necessita de maiores recursos para prover a própria subsistência.
III – DO DIREITO
Conforme o art. 1.699, do Código Civil, in verbis:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”
Tendo em vista que o Autor passou por grande dificuldade financeira, arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego, diminui-se sua capacidade financeira, dessa forma, pleiteia-se a redução da pensão alimentícia prestada de Requerente com a exclusão, da obrigação alimentar, dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras, etc.
(Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência).
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:
a) A citação do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar resposta à presente ação, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC;
b) A designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento;
c) A antecipação da tutela para a exclusão da incidência dos alimentos pagos sobre os rendimentos a título de férias, 13º salário, horas extras, etc., incidindo exclusivamente sobre os rendimentos líquidos inerentes ao salário base;
d) A manifestação do representante do Ministério Público, nos moldes do artigo 178, I, do CPC;
e) A total procedência do pedido ora exposto, com a redução dos alimentos devidos ao menor para que corresponda a XX% (XX por cento) dos rendimentos líquidos relativos ao salário base, porém sem incidência sobre férias, verbas rescisórias, horas extras, abonos, etc;
f) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
g) Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e a oitiva de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
