Contestação de Divórcio.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________ª VARA DE FAMÍLIA DA ____________ DE ____________/____________.
PROCESSO Nº ____________.
____________, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine assinado, com procuração anexa, apresentar, com fulcro nos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil,
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
proposta por ____________, com maiores qualificações no processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I – BREVE RESUMO DOS FATOS
As partes do presente processo são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde 23/12/2013.
O casal encontra-se separado de fato há mais de 02 (dois) anos, quando o cônjuge varão afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar, uma vez que tornou-se insuportável a convivência entre ambos.
Desde a separação fática, várias tentativas de regularização judicial amigável da situação foram feitas, porém, a Requerida não aceitou.
II – DA REALIDADE DOS FATOS
Cumpre destacar que a situação narrada pelo requerente se encontra em conformidade com a realidade, com exceção do fato de existir qualquer óbice ao divórcio, o que é de extrema surpresa para requerida as informação constantes na exordial sendo que esta nunca impôs qualquer dificuldade tipo de dificuldade na efetivação do divórcio, sendo esta sequer procurada para tratar sobre esta questão.
III – DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, afirma a representante judicial do requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa carente na acepção jurídica, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer a concessão da justiça gratuita.
IV – DOS FILHOS MENORES
Nada se opor ao constante na inicial, visto que não tiveram filhos na constância do casamento.
V – DOS BENS
Nada se opor ao constante na inicial, visto que não construíram patrimônio na constância do casamento
VI – DO NOME DA REQUERIDA
Cumpre destacar que não houve mudança de nome com o matrimonio, portanto não há possibilidade de alteração do que não ocorreu.
VII – DAS CUSTAS PROCESSUAIS
Resta destacar, que a movimentação do caso sub examine, fora totalmente descabida e desnecessária, sendo um caso em que uma simples conversa teria resolvido, devendo ser este responsável pelo pagamento das custas processuais.
VIII – DO DIREITO
Diante dos Cônjuges/Autores já estarem separados de fato desde 2013 como consta na inicial, permitindo a Constituição Federal, em seu art. 226, § 6º, requer a imediata decretação do divórcio consensual do casal.
IX – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) Seja declarado o divórcio consensual nos termos do art. 226, § 6º, da Carta Magna e demais dispositivos do Código Cível, bem como as respectivas alterações nos cartórios de registros;
b) Seja declarada a hipossuficiência da parte ré, conforme Declaração de Hipossuficiência em anexo;
c) Em caso de custas sejam arbitradas para a parte autora.
Termos em que,
Pede deferimento.
(cidade), (dia), (mês), ano.
