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CONTESTAÇÃO – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS pelos fatos e motivos a seguir expostos.
I – DO MÉRITO
Conforme se constata dos inclusos documentos de fls. XX, o requerente desde sua separação judicial da mãe de requerido, foi por ordem judicial obrigado a pagar pensão a ora requerido seu filho XX% (XX por cento) de seus vencimentos, descontado em folha de pagamento, e a título de auxílio para o pagamento de despesas de aluguel mensal para a moradia de sua ex esposa.
Tal entendimento proferido pelo digno MM. Juízo, foi esboçado no fato que, o menor quando da separação tinha 12 (doze) anos e em fase escolar, bem como o casal não possuía imóvel próprio.
Ademais, não restou provada qualquer mudança no quadro apresentado quando da separação litigiosa do casal, ou seja:
a) O Requerente continua ganhando os mesmos R$ XX (reais), mensais;
b) A mãe do requerido trabalha como comerciária nesta cidade, e permanece percebendo vencimentos fixos na ordem de um salário mínimo, acrescidos de parca comissão originada de uma “caixinha” mantida pelos vendedores do estabelecimento (doc. XX);
c) A separada mora em residência alugada de valor de R$ XX (reais), (doc. XX).
O requerido por sua vez trabalha como estagiário na empresa metalúrgica (…) ganhando somente ajuda de custo de transporte e alimentação (doc. XX).
Sendo que após o estágio probatório ao qual está passando a empresa declara que arcará com 50% (cinquenta por cento) dos custos da universidade de Engenharia a qual o requerido trancou a matrícula por insuficiência de recursos financeiros (doc. XX).
Verifica-se portanto, Excelência, que nesta fase da vida do requerido e de sua progenitora, o corte da pensão alimentícia significará o perecimento da família e de pessoas esforçadas que lutam dia a dia para uma vida melhor.
Não querem se locupletar indevidamente de valor recebido, pois o mesmo é destinado as necessidades básicas de vida dos 2 (dois).
II – DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) Sejam juntados aos autos o devido instrumento de procuração e de declaração;
b) Seja concedido à requerida os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes do que preceitua a Lei 1.060/60;
c) Seja julgada por sentença a improcedência integral da presente ação e, via de consequência, mantendo o decisum – fls. XX – de permanecer o requerido obrigado ao seu dever do pagamento mensal de pensão alimentícia à requerida no importe de XX% (XX por cento) de seu salário mensal e descontado em folha de pagamento;
d) Seja o requerido condenado ao ônus da sucumbência;
e) Sejam arbitrados os honorários advocatícios pelo teto permitido;
f) Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerente, bem como, da oitiva de testemunhas, exames periciais, juntada de novos documentos e demais provas, o que desde já se requer.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
