Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________VARA DE FAMÍLIA DA ____________ DE ____________/____________.
PROCESSO Nº ____________.
____________, já qualificado nos autos da Ação de Alimentos que move em face de ____________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, requerer
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DOS FATOS
Em audiência de conciliação realizada na data de XX (processo nº ____________, Ação de Alimentos, em trâmite perante este MM. Juízo), foi homologado acordo pelo qual o executado pagaria, a título de pensão alimentícia, a importância correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, a ser descontada em sua folha de pagamento.
O valor relativo à pensão foi recebido por XX meses. Porém, a partir da data de (data), os exequentes não receberam mais as prestações devidas.
O inadimplemento adveio do fato do executado ter se aposentado pela empresa XX, na qual trabalhava há muitos anos, e cujo valor era descontado direto em sua folha de pagamento.
Nessa condição, apesar de passar a receber proventos de 2 (duas) fontes, vale dizer, da Fundação da referida empresa, para a qual passou a laborar, e também do INSS, deixou de contribuir com a pensão alimentícia.
Esgotadas todas as tentativas para receber o que lhe é devido, não restou outra alternativa para o alimentando senão promover a presente execução forçada contra o alimentante.
Como as parcelas importavam em desconto de 30% (trinta por cento) do salário do executado, requer-se a intimação da empresa XX, por intermédio de sua Fundação (órgão que passou a remunerá-lo após sua aposentadoria), para que informe qual o valor recebido pelo executado em cada mês, a partir da data (data) até o corrente mês.
II – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) A intimação da empresa XX, por intermédio de sua Fundação, na Comarca de XX, para que informe qual o valor percebido pelo executado em cada mês, a partir da data (data) até o corrente mês;
b) A citação do Executado, no endereço declinado, para que pague a importância a ser discriminada após a resposta da Fundação da empresa XX, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo;
c) Seja decretada a prisão civil do devedor caso não pague, ou não se escuse no prazo legal, de acordo com os valores relativos aos últimos 3 (três) meses;
d) A produção de todas as provas admitidas em direito.
Termos em que,
Pede deferimento.
(cidade), (dia), (mês) de (ano).
[GESTORES DO ESCRITÓRIO]
